Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4023, de 24 de dezembro de 1998
Nº 4023/1998
-l"^í LEI N% l033 DE 24 DE perzfrtMO DE 1998
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE PROTEÇÃO ANIMAL - ASPA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE PROTEÇÃO ANIMAL - ASPA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de (62^—^0 de 1998; 177° da Independência e 109° da República. ,/^C^ X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GUtotffcarcia Secretário-Cfatfe da Casa Civil JRNC. U ASPA