Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3999, de 23 de setembro de 1998
Nº 3999/1998
e “.)L LEI N 3939 il DE 22 DE se7émbro DE 1998 I Reconhece de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS POVOADOS CANAL DE SAO SEBASTIAO E TOURO, com sede no Povoado Canal de Sdo Sebastiio e foro na Comarca de Barra dos Coqueiros-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade puablica estadual a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS POVOADOS CANAL DE SAO SEBASTIAO E TOURO, com sede no Povoado Canal de Sio Sebastifio e foro na Comarca de Barra dos Coqueiros-SE.
Art. 2.
Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposigdes em contrario. Aracaju, 22 de ~2 Lo de 1998; 177° da Independéncia ¢ 110° da Republica. AT A ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Gilt arcia Secretario-Chefé da Casa Civil JRNC.,