Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3998, de 23 de setembro de 1998
Nº 3998/1998
' ' “‘fi$f LEI N¢ 3993 ! DE 23 DE sc7émusro DE 1998 = - Reconhece de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO DA COMUNIDADE JATOBA COM OS PEQUENOS CRIADORES E CIRCUNVIZINHOS - ACJPCC, com sede e foro na Cidade de Barra dos Coqueiros-SE. P T e - = s O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO DA COMUNIDADE JATOBA COM OS PEQUENOS CRIADORES E CIRCUNVIZINHOS - ACJPCC, com sede e foro na Cidade de Barra dos Coqueiros-SE.
Art. 2.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagio.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracaju, 22 de am de 1998; 177° da Independéncia e 110° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Giltop-fFarcia Secretarioda Casa Civil JRNC,