Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3997, de 23 de setembro de 1998
Nº 3997/1998
.fi\'\'\‘-‘i’\- L n = T LEI N2 7 997 DE J3& DE 5¢7émmry DE 1998
Reconhece de utilidade pablica a ASSOCIACAO RURAL DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE POCO REDONDO, com sede e foro na Cidade de Pogo Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOQIACAO RURAL DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE POCO REDONDO, com sede e foro na Cidade de Pogo Redondo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposigdes em contrario. Aracaju, 2L de M de 1998; 177° da Independéncia e 110° da Republica. AT A——" ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO f ércia il da Casa Civil JRNC.