Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3953, de 18 de maio de 1998
Nº 3953/1998
LEI N® 3.953 DE 15 DE mazo DE1998 Reconhece de utilidade publica o CENTRO COMUNITARIO ETELVINO MENDONCA, com sede na Cidade de Pinhdo e foro na Comarca de Frei Paulo -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou ¢ eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de utilidade pablica o CENTRO COMUNITARIO ETELVINO MENDONCA, com sede na Cidade de Pinhdo e foro na Comarca de Frei Paulo -SE.
Art. 2.
Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposigdes em contrario. Aracaju, 45 de oolo de 1998; 177° da Independéncia e 110° da Repiblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO EST Antopio Newton de Oliveira Porto a Civil JRNC.