Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3942, de 16 de abril de 1998
Nº 3942/1998
LEI N2 3.942 DE 45 DE AwBiery DE 1998
Reconhece de utilidade piblica estadual a ASSOCIACAQ MANTENEDORA DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE LADEIRINHAS - AMEFAL, com sede no lote rural n° 156 do Projeto de Colonizagao Agricola de Ladeirinhas “A”, Municipio de Japoata e foro na Comarca de Nedpolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: _ Art. 1°. Fica reconhecida de utilidade publica estadual a ASSOCIACAO MANTENEDORA DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE LADEIRINHAS - AMEFAL, com sede no lote rural n° 156 do Projeto de Colonizagéo Agricola de Ladeirinhas “A”, Municipio de Japoaté e foro na Comarca de Nedpolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposic¢des em contrario. Aracaju, AS de ote) de 1998; 177° da Independéncia e 110° da Republica. ANAM fp-_ ALBANO FRANCO GOVE OR DO ESTADO Ricardo Au AWA sei Secretario-Chefe da Casa Civil, em exercicio JRNC. ——