Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3913, de 22 de dezembro de 1997
Nº 3913/1997
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MANUINO, com sede no Povoado Manuino, Município de Pedra Mole e foro na Comarca de Campo do Brito - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MANUINO, com sede no Povoado Manuino, Município de Pedra Mole e foro na Comarca de Campo do Brito - SE
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^-t de cü-%,—b-o de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ^ %^/ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO rafícisc^^uímarip s Rofiemberg Secretárío-Chefe da JRNC.