Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3877, de 14 de outubro de 1997
Nº 3877/1997
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Reconhece de utilidade pública estadual o CENTRO DE ASSESSORIA E SERVIÇO AOS TRABALHADORES DA TERRA "D. JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. r. Fica reconhecido de utilidade pública estadual o CENTRO DE ASSESSORIA E SERVIÇO AOS TRABALHADORES DA TERRA "D. JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, i r de Q^é^d^a de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO FrênclscÜ Cumi Seçretário-Chelfe da Casa Civil JRNC