Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3866, de 1 de setembro de 1997
Nº 3866/1997
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RITA CACETE, com sede no Povoado de Rita Cacete e foro na Comarca de São Cristóvão - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RITA CACETE, com sede no Povoado de Rita Cacete e foro na Comarca de São Cristóvão - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ide sJbc^^o de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ^/ ^ X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JRNC.