Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3865, de 1 de setembro de 1997
Nº 3865/1997
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PESCADOS DE PIRAMBU, com sede na Cidade de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PESCADOS DE PIRAMBU, com sede na Cidade de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, i9 de Sa^ck^o de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO riínciscÓ ^uima Secretárío-Chefi JRNC.