Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3862, de 1 de setembro de 1997
Nº 3862/1997
-^^í LEI N^ 3/8 6 2 DE í? DE Ze-ien^o DE 1997
Reconhece de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SOCORRO AOS PRESÍDIOS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SOCORRO AOS PRESÍDIOS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, d 9 de ÍJACJ^UO de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO I$anclsco^um^ãe^^onemberg Secreririo-Chefe da Casa Civil JRNC