Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3853, de 17 de julho de 1997
Nº 3853/1997
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Reconhece de utilidade pública estadual a "AÇÃO SOLIDÁRIA SANTO ANTÔNIO", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de pública estadual a AÇÃO SOLIDÁRIA SANTO ANTÔNIO", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, - ^ de jx^J0L o de 1997; 176° da independência e 109° da República. O^ yfOSi CARLOS MACHADO y/yGOVERNADOR DO ESTADO, " x J EM EXERCÍCIO Francisco Guimarães Rollemberg Secretário-Chefe da Casa Civil JRNC.