Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3852, de 17 de julho de 1997
Nº 3852/1997
LEI N% 3. 25% DV i ? DE^( ul "0 DE 1997
Reconhece de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL DO CURATO SÃO JOSÉ DO PINHÃO, com sede na Cidade de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de pública a AÇÃO SOCIAL DO CURATO SÃO JOSÉ DO PINHÃO, com sede na Cidade de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Ã ^ de ^^J%L^o de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ^^ /ddsECAR CARLOS MACHADO ^/GOVERNADOR DO ESTADO, ^^ / EM EXERCÍCIO Francisco Guimarães Rollemberg Secretário-Chtfe da Casa Civil JRNC.