Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3844, de 26 de junho de 1997
Nº 3844/1997
LEI N22 244 DE 20 mote DE 1997
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA ROSA DO ERMIRIO, com sede no Povoado de Santa Rosa do Ermirio e foro na Comarca de Pogo Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: s
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA ROSA DO ERMIRIO, com sede no Povoado de Santa Rosa do Ermirio e foro na Comarca de Pogo Redondo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposi¢Oes em contrario. Aracaju, LO de nto de 1997; 176° da Independéncia e 109° da Republica. Ade f-— ALBANO FRANCO ~ GOVERNADOR DO ESTADO tan Secretario-Chefe da Casa Civil JRNC.