Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3835, de 17 de junho de 1997
Nº 3835/1997
LEIN g 3,1835- DE i? DE -ffWf+O DE 1997
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PONTA DOS MANGUES, com sede no Povoado Ponta dos Mangues e foro na Comarca de Pacatuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PONTA DOS MANGUES, com sede no Povoado Ponta dos Mangues e foro na Comarca de Pacatuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 109° da República. Aracaju, i^ de j-^L o de 1997; 176° da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Francisco Guimarães Rollemberg Secreta rio-Chef^ da Casa Civil JRNC.