Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3833, de 12 de junho de 1997
Nº 3833/1997
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, AMIGOS DO POVOADO PÉ DO VEADO, com sede no Povoado Pé do Veado e foro na Comarca de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, AMIGOS DO POVOADO PÉ DO VEADO, com sede no Povoado Pé do Veado e foro na Comarca de Itabaiana - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^ de A——SXo de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ^ /^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Francisco G ACPD