Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3829, de 6 de junho de 1997
Nº 3829/1997
3^% LEI N 2 3.8^9 DE OÇt DE^-^H O DE 1997
Reconhece de utilidade pública estadual a AÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOUTORA SACUNTALA GUIMARÃES, com sede no Povoado Poxim, Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a AÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOUTORA SACUNTALA GUIMARÃES, com sede no Povoado Poxim, Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, OC? de Jk^-—G^o de 1997; 176° da Independência e 109° da República. ^ x^X— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ACPD