Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3810, de 14 de março de 1997
Nº 3810/1997
-ftóDE 4 4 DE /w fl ita ? DE 1997 y Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL DE MORADORES PORTO D , AREIA DA CIDADE DE ESTÂNCIA - AMPAE, com sede e foro na Cidade de Estância - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL DE MORADORES PORTO D AREIA DA CIDADE DE ESTÂNCIA - AMPAE, com sede e foro na Cidade de Estância - SE.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ih de e— Q^ ^ de 1997; 1TE6° da Independência e 109° da República. ) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JHAC