Lei Estadual de Sergipe nº 3789, de 18 de dezembro de 1996

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DA VOLTA, com sede no povoado de Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DA VOLTA, com sede no Povoado de Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha-SE.