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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 3765, de 27 de agosto de 1996

Nº 3765/1996

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Art. 2.
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Reconhece de utilidade pública o CENTRO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SERRANA, com sede e foro na Cidade de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SERRANA, com sede e foro na Cidade de Itabaiana - SE.

Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 31 de o-%^JZo de 1996; 175° da Independência e 108° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 3^L/^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário-Chefe da Casa Civil, em exercício JRNC.

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