Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3708, de 26 de abril de 1996
Nº 3708/1996
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Reconhece de utilidade pública a SOCIEDADE PROTETORA DA CASA MATERNAL AMELIA LEITE, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. IfiFica reconhecida de utilidade pública a SOCIEDADE PROTETORA DA CASA MATERNAL AMELIA LEITE, com sede e foro na Cidade de Araçáju-SE.
Art. 2.
Q. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, $-(t de -Ji—:X de 1996? I75fl da indepedencia e 108a da República. FRANCO ADÔ Antônio Manoel do carvalho Dantas Socretario-Chefe ဠCasa Civil JRKC.