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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 3514, de 22 de agosto de 1994

Nº 3514/1994

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Art. 20.
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LE I N °Z.JÚ// DE (%JL DE ft(aesmp DE 1994

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ÁREA DE SEQUEIRO DO PERÍMETRO IRRIGADO CALIFÓRNIA, com sede e foro na cidade de Canindé do São Francis co - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lo. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ÁREA DE SEQUEIRO DO PERÍME TRO IRRIGADO CALIFÓRNIA, com sede e foro na cidade de Caninde do São Francisco - SE.

Art. 20.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, "=^2- de o^^Of e de 1994; 1730 da Inde pendência e 106° da República. ASS. no

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