Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3421, de 6 de dezembro de 1993
Nº 3421/1993
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO TAMANDARÉ, com sede no Povoado Tamandaré, Município de Rosário do Catete e foro na Comarca de Maruim - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es^ tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
^ Fica reconhecida de utilidade publi ca a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO TAMANDARÉ, com sede no Povoado Tamandaré, Município de Rosário do Catete e foro na Co marca de Maruim - SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, f % decL%,—V^o de 1993; 172^ da Inde pendência e 105^ da República. ° lenezes Barreto Secretário Geral de Governo, Em Exercício