Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3371, de 25 de agosto de 1993
Nº 3371/1993
LE I Nü33^ DEc^5" DE RG o STO DE 1993
Reconhece de utilidade publica estadual o CONSELHO DE MORADO RES DA REGIÃO DO JENIPAPO, com sede e foro na Cidade de Lagar to-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecido de utilidade publi^ ca estadual o CONSELHO DE MORADORES DA REGIÃO DO JENIPAPO, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE.
Art. 2.
9 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju , o?5" de pendência e 10 5 ^ da República. de 1993; 1729 da Inde ÍU, JOSÉ CARLOS MESQUITA TEIXEIRA GOVERNADOR DO ESTADO, IM EXERCÍCIO Us Djjrâton Menezes Barreto Secretário Geral de Governo, Em Exercício