Reconhece de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE APOIO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTOS DUMONT - SUDANTE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. ,. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta do de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lo - Fica reconhecida de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE APOIO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTOS DUMONT, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, O^ de ^ —J2íZoO de 1993; 1729 da Independência e 105Q da República. " 4 JOSÉ CARLOS MESQUITA TEIXEIRA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Menezes Barreto Secretário Geral de Governo, Em Exercício ASS.
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