Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3351, de 9 de junho de 1993
Nº 3351/1993
LEI N= att D E OS DE JLi,/tK) DE 1993
Reconhece de Utilidade Pública o SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS A TRAÇÃO ANIMAL NO ES TADO DE SERGIPE, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta do de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública o SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS A TRAÇÃO ANIMAL NO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, OS de "v — dependência e 1059 da Repútííic^. de 1993; 1720 da In Menezes Barreto Secretário Geral de Governo, Em Exercício ASS.