Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3271, de 18 de dezembro de 1992
Nº 3271/1992
LE I Ni 3.294 DE 43 DET)e%embKODE 1992
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PES QUISA DE SERGIPE - ITPS, com sede e foro na Cidade de Araçá ju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
Fica reconhecida de utilidade públi^ ca a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PES QUISA DE SERGIPE - ITPS, com sede e foro na Cidade de Araçá ju-SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, A% decia^-—-^—o de 1992; 1712 da Inde pendência e 104^ da República. ^ ES TrLHO OVERNADOR DO ESTADO e Governo