Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3248, de 19 de novembro de 1992
Nº 3248/1992
L E I NU 3.5 ^ DE Í3 DEi/ít4rtbk:^DE 1992
Reconhece de utilidade publica o CENTRO SOCIAL PORTO DANTAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I 5 Fica reconhecido de utilidade pub li. ca o CENTRO SOCIAL PORTO DANTAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 22.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, A 3 de^"i— ^ de 1992; 1719 da In pendência e 1049 da República. de JOSÉ CARLOS MESQUITA TEIXEIRA GOVERNADOR DO ESTADO, EN EXERCÍCIO José AI Secret 1 de Governo