Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3230, de 11 de setembro de 1992
Nº 3230/1992
LE I Ni 3.230 DE JJ DESéréAltntfDB 1992
Reconhece de utilidade publica o CENTRO SOCIAL MARIA ASSUNÇÃO CALIXTO (CESMAC), com sede na Cidade de Ilha das Flores e fó ro na Comarca de Pacatuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
= Fica reconhecido de utilidade pub li ca o CENTRO SOCIAL MARIA ASSUNÇÃO CALIXTO (CESMAC), com sede na Cidade de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba - SE.
Art. 29.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju , ii deo9tlJw-ode 1992; 171^ da Inde pendênci a e 1049 da República. ACTEfi/FlLHO tVERNADOR DO ESTADO Jos é AI Secret ^ overn o