Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3221, de 11 de setembro de 1992
Nº 3221/1992
Reconhece de utilidade publica a FUNDAÇÃO OVIEDO TEIXEIRA, com sede e foro na Cidade de Araçá ju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ié Fica reconhecida de utilidade publi ca a FUNDAÇÃO OVIEDO TEIXEIRA, com sede e foro na Cidade de Ara caju - SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 34 de pendência e 1042 da República. íw?d e 1992; 1712 da Ind, LHO RNADOR DO ESTADO José AI Secr Governo