Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3168, de 20 de maio de 1992
Nº 3168/1992
LEI NüaJtfS DE ÍP DE Ai ftjrO DE 1992
Reconhece de utilidade publica a CASA SANTA ZITA, com sede e foro na Cidade de.Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l^ Fica reconhecida de utilidade pub li ca a CASA SANTA ZITA, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, $Q de r °- pendência e 104 ^ da República. de 1992; 1719 da Inde LHO GOVERNADOR DO ESTADO José Alv Secret de Governo TDNP