Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3161, de 8 de maio de 1992
Nº 3161/1992
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÓ CIAL DA SEGUNDA IGREJA BATISTA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
Fica reconhecida de utilidade publi ca a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEGUNDA IGREJA BÁTIS TA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju t O O de pendência e 104^ da República. -Ota. de 1992; 1712 da Inde ÍLHO GOVERNADOR DO ESTADO José Alv Secreta 1 de Governo