Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3157, de 28 de abril de 1992
Nº 3157/1992
LEI Ni3J53 DE 09 DE R0XTis DE 1992
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO D. PEDRO I", com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de utilidade pub li ca a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO D. PEDRO I", com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 2.
e Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, g% de QbrfL pendência e 1049 da República. de 1992; 1712 da Inde FILHÓ GOVERNADOR DO ESTADO José AI Secretar nto de Governo