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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 3149, de 13 de abril de 1992

Nº 3149/1992

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Art. 29. Art. 39.
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a" J ,j+ LE I N° 3Ji 9 DE M DE ($fiJll DE 1992

Reconhece de utilidade publica estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORA DORES DA CIDADE DE MONTE ALE GRÉ, com sede na Cidade de Mon te Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ié Fica reconhecida de utilidade pub li CA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE MONTE ALE GRÉ, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Co marca de Poço Redondo-SE.

Art. 29.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. rio. pendência e 1042 da Republica.
Art. 39.
Revogam-se as disposições em Contra Aracaju, 73 de oJbjJf de 1992; 1719 da Inde nto raí de Governo

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