Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3132, de 23 de dezembro de 1991
Nº 3132/1991
LEI N°â.liâ DE â 5 DEDKEM^fcODE 1991
Reconhece de utilidade publica o CENTRO SERGIPANO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CESEP, com sede e fó ro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
Fica reconhecido de utilidade pub li ca o CENTRO SERGIPANO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CESEP, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 29.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, "53 de deAajuuLbLO de 1991; 170^ da Inde pendência e 1032 da República. ro^ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José A Secre e Governo JRNC.