Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3126, de 23 de dezembro de 1991
Nº 3126/1991
LEI M5JS6 DE 3 8 DEDeze^foRODE 1991
Reconhece de utilidade publica o INSTITUTO "ALEXSANDRO ALCINO OLIVEIRA PORTO" CASA DO MENOR, com sede e foro na Cidade de Aracaju, Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ié Fica reconhecido de utilidade públ^ ca o INSTITÜTO"ALEXSANDRO ALCINO OLIVEIRA PORTO"- CASA DO ME NOR, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 2.
e Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, J 3 de de^jiAjuJko de 1991; 170$ da Inde pendência e 103 2 da República. José Secret e Governo JRNC.