Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3124, de 23 de dezembro de 1991
Nº 3124/1991
LE I IV° 3-daM DE Sá DE DEZEMBRO DE 1991
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS HORA DORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO PARAÍSO, com sede e foro na Ci dade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es " tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de utilidade públi ca estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO PARAÍSO, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. pe Aracaju, (3.3 de deAfijuuíko de 1991; 1702 da Inde ndência e 103 2 da República. fVERNADOR DO ESTADO Joee Secret to de Governo JRNC.