Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3104, de 13 de dezembro de 1991
Nº 3104/1991
LEI N°õ.M DE Já DE06C6HBAODE 1991
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO ESTANCINHA I, com sede e foro na Cidade de EstânciaSE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
Fica reconhecida de utilidade pub li ca a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO ESTANCINHA I, com sede e foro na Cidade de Estância-SE.
Art. 25.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, J 3 de deaLuu-lLo de 1991; 170 9 da Inde pendência e 1039 da República. JOSÉ CARLOS MESQUITA TEIXEIRA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO José Alv, Secretar de Governo JRNC.