Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3095, de 4 de dezembro de 1991
Nº 3095/1991
LE I W303S D E Oh DE De^mêiO DE 1991
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RE GIÃO LITORÂNEA DA BOA VIAGEM, com sede e foro na Cidade de Es tância-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
Fica reconhecida de utilidade publi ca A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO LITORÂNEA DA BOA VIAGEM, com sede e foro na Cidade de Estância-SE.
Art. 2.
9 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas aa disposições em contrário. Aracaju , 0V de cfe^wiiX? de 1991; 1702 da Inde pendênci a e 103 9 da República. FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Secret Governo JRNC.