Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3075, de 30 de outubro de 1991
Nº 3075/1991
LEI M 3.0^5" DE OO DEOÜTCôCODE 1991
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CURRALINHO, com sede na Cidade de Poço Redondo e foro na Comarca de Caninde de São Francisco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa d"o Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 12.
Fica reconhecida de utilidade publi ca a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CURRALINHO, com sede na Cidade de Poço Redondo e foro na Comarca de Canindé de São Francisco-SE.
Art. 2.
9 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 5 0 de Ou!ujko de 1991; 170$ da Inde pendência e 1038 da República. :s FILHÓ ÍOVERNADOR DO ESTADO José A Secreta ento ál de Governo