Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3028, de 10 de julho de 1991
Nº 3028/1991
LE I N^ 3.oã? D E 10 DE JULW DE 1991
Reconhece de utilidade publica a AÇÃO SOCIAL MÃE DARIA, com se de e foro na Cidade de Araçá ju-SE. fk O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
Fica reconhecida de utilidade pub li ca a AÇÃO SOCIAL MÃE DARIA, com sede e foro na Cidade de Araçá ju-SE.
Art. 22.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, )0 de luBLa de 1991; 170^ da Inde pendência e 103^ da República. " FILHO GOVERNADOR DO ESTADO to e Governo