Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3004, de 28 de junho de 1991
Nº 3004/1991
L E I W.°3-V0Í DE c%t) DE :Aítr/HO DE 1991
Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PAIS DE ARACAJU-SE "ACPASE",com sede e foro na Cidade de Araçá ju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
Fica reconhecida de utilidade pub li ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PAIS DE ARACAJU-SE, "ACPASE", com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 2.
S Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, 5-0 deji ,—ALO de 1991; 1709 da Inde pendência e 103^ da República. ^^ FILHO r ERNADOR DO ESTADO ai de Governo