Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2856, de 29 de agosto de 1990
Nº 2856/1990
L E I N.° ZW DE JL9 DE AGOSTO DE 1990
Revalida o reconhecimento oe utilidade pública da FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTA DO DE SERGIPE, com sede e foro na Ci dade de Araçáju-Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta^ do aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, o reconhecimento de utilidade pública da FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cida de de Aracaju - Sergipe, de que trata a Lei n9 2.256, de 14 de abril de 1980. sua publicação.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, c%-9 de pendência e 1029 da República. de 1990; 169° da Inde AN46NHTCARLOS VALADAR1 GOVERNADOR DO ESTAD( /josé SWÍno da I Secretario de Estado/de Governo JRNC