Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2853, de 24 de agosto de 1990
Nº 2853/1990
X E I N° Z?53 DEgZf DE /h(cOSTO DE 1990
Revalida o reconhecimento de uti lidade pública estadual do CENTRO ESPORTIVO AGAMENON MAGALHÃES, com sede e foro na cidade de AracajuSergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transito rias da Constituição Estadual, o reconhecimento de utilidade pública estadual do CENTRO ESPORTIVO AGAMENON MAGALHÃES, com sede e foro na cidade de Aracaju - Sergipe, de que trata a Lei no 1.472, de 17 de julho de 1967.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, °^? de cu^^iM^ de 1990; 1699 da Independência e 1029 da República. Secretário de Estado de Governo ^ ^ / ANTÔNIO CARLOS VALADARES/ j GOVERNADOR DO ESTADO José Sizino da Rocha ASS.