Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2852, de 24 de agosto de 1990
Nº 2852/1990
LEI rn MHL DEotJ DE 4GOS7Ü DE 1990
Revalida o reconhecimento de uti lidade pública do FLAMENGO CIRCU LISTA ESPORTE CLUBE, com sede e foro na cidade de Aracaju-Sergipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: do
Art. 1.
Q - Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transito rias da Constituição Estadual, o reconhecimento de utilidade pública do FLAMENGO CIRCULISTA ESPORTE CLUBE, com sede e fó ro na cidade de Aracaju - Sergipe, de que trata a Lei n° 2.733, de 17 de outubro de 1989.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra da Independência e 102Q da República. :O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO José Sízmo da Rocha Secretário de Estado de Governo ASS.