Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2803, de 19 de junho de 1990
Nº 2803/1990
L E I N.°$.%03 DE ^9 DE ?ftl,/wO DE 1990
Revalida o reconhecimento de Utilida de Pública do INSTITUTO PROMOCIONAL "LUÍSA MABILLE" - IPLUMA, com sede e foro na cidade de Araçáju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta do aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Q - Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transito rias, o reconhecimento de Utilidade Pública do INSTITUTO PRO NOCIONAL "LUÍSA MABILLE" - IPLUMA, com sede e foro na cidade de Aracaju e de que trata a Lei nQ 2.212, de 05 de junho de 1979.
Art. 20.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 3.
QRevogam-se as disposições em contra Aracaju, ft9 de X Q-o de 1990; 169° da Independência e 102° da-^Repúblicà. ANTÔNIO CARLOS VA)LAD GOVERNADOR DO ESTADO lose Secretário ASS. stado de Governo