Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2722, de 24 de agosto de 1989
Nº 2722/1989
LE! No#722 DEAA2 DE AcGosto DE 1989
Reconhece de utilidade publica 0 Nucleo Assistencial do Menor Caren te - NAMC, com sede e foro nesta Cida de de Aracaju, SEBairro Siqueira Campos. OQ GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12.
- Fica reconhecida de utilidade Publica o NUcleo Assistencial do Menor Carente - NAMC, com sede e foro nesta Cidade de Aracaju, SEBairro Sigqueira Campos.
Art. 22.
- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicag&o, revogadas as disposic6es em contrdario. Aracaju, 22 de ages de 1989; 1682 da Inde pendéncia e 1012 da Republica. A ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO osé sat da Rocha Secretario de Estado de verno JRNC