Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 2511, de 25 de outubro de 1984

Nº 2511/1984

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49. Art. 59. Art. 6. Art. 79. Art. 8. Art. 99. Art. 10. Art. 1. Art. 12. Art. 13. Art. 14.
14 artigos
Art. 19.
- O s Anexos I a X II da Lei n9 2.481, I a VI da Lei n9 2.482, I a I I I da Lei n9 2.483, I a IV da Lei n9 2.484, de 0 8 de maio de 1984, e o Anexo Onico da Lei n9 2.500, de 0 3 de setembro de 1984, que reajustam*e alteram valores de vencimentos, salário s, soidos, adicionais, grati ficações e proventos do pessoal do Poder Executivo - Adm i nistràção Direta, do Poder Jud iciário , da Assembléia Legi£ la tiv a e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, passam a vigorar nos termos constantes dos Anexos I a XXVI desta Lei.

> k L E I N.“o S > . 5 i l D E á Ô D E O U T U B A O d e 1984

Altera tabelas de valores, inajoran do vencimentos, salário s, soidos, adicionais, gratificações e proven tos do pessoal do Poder Executivo, do Poder Jud iciário , da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Con tas do Estado de Sergipe, e dá ou tras providências. O G O V E R N A D O R D O ESTA D O D E SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta do decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 29.
- O s dispositivos adiante indicados, da Lei n9 2.481, de 0 8 de maio de 1984, passam a vigorar c o m a seguinte redação: "Art. 59 - . . .
I. .. I I - a p artir de 19 de n o vem bro de 1984, 60% (sessenta por cento), in d istin tamente, calculado sobre os valores dos proven tos e pensões resultantes da aplicação dos índi ces fixados no item I do "caput" deste artigo. Paragrãfo único - ..." * > L E I N .^ g S .S ii DEA5 DEOUTUeeODE 1984 "Art. 8 9 - .. . I I - Cr$ 168.220 (cento e ses senta e oito m il, duzentos e vinte cruzeiros ) mensais, a p artir de 19 de novem bro de 1984." "Art. 9 9 - . . . - . . I I - . . . . . . I I - a p artir de 19 de novem bro de 1984, 60 % (sessenta por cento), in d istin tcimente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo. Paragrãfo ünico - ..."
a). . .
b)Cr$ 1.312 (h u m m il, tre zentos e doze cruzeiros), a p a rtir de 19 de no vernbro de 1984." "Art. 11 - . . .
Art. 39.
- O s artigos 49 e 99 da Lei n9 2.482, de ção: "Art. 49 - . . .
I. . . I I - a p artir de 19 de novem bro de 1984, 60% (sessenta por cento), in d istin tamente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo." L E I D E J5 D E OÜTU ô/iO D E 1984 3
§ 19º- . . .
§ 29º- ..." "Art. 99 - . . .
I. . . I I - Cr$ 168.220 (cento e ses senta e oito m il, duzentos e vinte cruzeiros ) mensais, a p artir de 19 de novem bro de 1984."
Art. 49.
- O s artigos 39 e 79 da Lei n9 2.483, de 0 8 de maio de 1984, passam a ter vigência co m a seguin te redação: "Art. 39 - . . .
I. . . I I - a p artir de 19 de novem bro de 1984, 60% (sessenta por cento), in d istin tamente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo.
Parágrafo único- ..." "Art. 79 - . . .
I. . . I I - Cr$ 168.220 (cento e ses senta e oito m il, duzentos e vinte cruzeiros 1 ~ mensais, a p artir de 19 de novem bro de 1984."
Art. 59.
- O s artigos 39 e 6 9 da Lei n9 2.484, de ção: "Art. 39 - . . .
I. . . I I - a p a rtir de 19 de novem bro de 1984, 60% (sessenta por cento), in d istin tamente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo. L E I D E 55 D E 0yrL»8<?0DE 1984
§ 19º- . . .
§ 29º- ..." "Art. 6 9 - . . .
I. . . I I - Cr$ 168.220 (cento e ses senta e oito m il, duzentos e vinte cruzeiros T mensais, a p artir de 19 de novem bro de 1984."
Art. 6.
9 - Considerado co m o letra A o correspon dente vencimento atual, fiCcim instituídas as letras B, C, D e E, co m os respectivos valores, dos cargos de nível su perior e de nível médio do Quadro de Pessoal do Poder Exe cutivo, conforme indicado nas tabelas constantes do Anexo VI desta Le i, cujas letras passam a constituir as faixas de vencimento dos m esm o s n íve is, para efeito de promoção.
§ 19º- O funcionário que na data desta Lei contar co m mais de 3 (três) ou de 6 (seis) anos de efetivo serviço, ocupando cargo de nível superior ou de nível m éd io ^ a que se refere este artigo, após 25 de setefnbro de 1978 , data da Lei n9 2.178, que definiu e classifico u os cargos dessa natureza, avançará â letra B ou C, respectivamente , do seu n íve l, independentemente de qualquer procedimento de promoção.
§ 29º- A progressão do funcionário de que tra ta o § 19 deste artigo, às letras seguintes do seu nível , ocorrerá através de promoção de acordo co m as respectivas normas constantes da Lei n9 2.148, de 21 de dezembro de de Sergipe, procedendo-se a primeira promoção, a seguir , por antiguidade.
§ 39º- 0 funcionário que não atin g ir os lim i tes estabelecidos no § 19 deste artigo, contará o respecti vo tem po de serviço no seu cargo de nível superior ou de nível médio, anterior a esta Le i, para efeito de promoção.
Art. 79.
- Ficcim alterados para CCP-5 e CCP-4 , respectivcimente, os atuais Símbolos CC-6 e CC-5 dos cargos e m comissão de Diretor e de Vice-Diretor da Penitenciária de Aracaju, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, inte grantes da Tabela de Cargos e m Comissão da Secretaria de Es tado da Justiça, Trabalho e Ação Social. L E I D e SÔDEOUTOBRO de 1984
Art. 8.
9 - Ficam criados na Secretaria de Estado da Administração, o cargo e m comissão e as funções de con fiança constantes dos termos do Anexo XXVII desta L e i, que se integrarão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo-
Art. 99.
- O s artigos 52 e 53 da Lei n9 2.148, de C iv is do Estado de Sergipe, passam a vigorar co m a seguinte redação; "Art. 52 - . . .
I. . .
V. . .
VIO tem po e m que o funcio nãrio esteve cedido ou colocado à disposição de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Fundação da Administração Estadual ou Federal , b e m co m o de outro Estado-Membro, Município, Dis trito Federal ou T e rritó rio , desde que remunera do pelo Tesouro do Estado de Sergipe." "Art. 53 - . . . I “ O s dias e m que o funcio nãrio esteve cedido ou colocado à disposição de Empresa pública. Sociedade de Economia Mista ou Fundação da Administração Estadual ou Federal , b e m co m o de outro Estado-Membro, Município, Di£ trito Federal ou T e rritó rio , desde que remunera dos pela respectiva entidade; I I - . . . I I I - ..."
Art. 10.
-0 art. 113 da Lei n9 2.380, de 0 4 de junho de 1982, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, passa a vigorar co m a seguin te redação: L E I N .^ S õ Ji D E D E ouruôí^o D E 1984 "Art. 113 - A carreira do Ministério Público é constituída de 6 (seis) cargos de Pro curador de Justiça, 20 (vinte) cargos de Prom o tor de Justiça de 29 (segunda) Entrãncia e 25 (vinte e cinco) cargos de Promotor de Justiça de xo I I desta Lei. Parãgrafo único - Dos cargos de que trata o "caput" deste artigo, 2 (dois) de Prom o tor de Justiça de 29 (segunda) Entrãncia e 5 (cinco) de Promotor de Justiça de 19 (primeira ) Entrãncia são lotados na Procuradoria Geral, pa ra serviços de assessoramento, correição e sub£ titu iç ã o ."
Art. 1.
1 - 0 anexo I I da Lei n < ? 2.380, de 0 4 de junho de 1982, passa a vigorar nos termos constantes do Ane xo XXVIII desta Lei.
Art. 12.
- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consigna das no orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo auto rizado a ab rir, no presente exercício financeiro, os crêdi tos suplementares que se fizerem necessários, até o lim ite de Cr$ 7.000.000.000 (sete bilhões de cruzeiros), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal n9 4.320 de 17 de m ar ço de 1964.
Art. 13.
- Esta Lei entrarã e m vigor a p artir de rio .
Art. 14.
- Revogam-se as disposições e m contrã Aracaju, de de 1984; 1639 da Inde pendência e 969 da República. I R N A G O B ^ E S T ^ sBíY !arlos Borées Pp AntbniolCarlos Borgei Secretário 4e Estado d í íla n L E I N 7 S 5 d d D E '25 DEOÜTO&ÜO D E 1984 Antoi Secreti Secri [anoei' de Cárvalno Daçyras rrio de Estado da Fazenda e buino da Rpcha de ifigirado dy Miuini^ração, A U : Sefcretárií Secretárióf d < » m e s Cardoso Barreto ío de EstadoVde— Govarn( r e m O s ^ Y J O r r e ia Estado de Articuíaçcfc^coia o i Municípios/ X do da HabinacSb é Pç itado SoTcial evidência Nicbdêm^s Corrèiõ^^-t^aacao ‘etário de Estado da Educação e/Cbltura E m Exercício Eliziar:* Secretário de Estáfdo da Ii lústria, Comércio e Turisi r \ ! rttm aná^ííze^dí Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social JoM Rollemberg Leite Secretário d^Estado de Obras, Transportes e ^ Energia L E I D E D E Ot/rt/Ô^ODE 1984 8 ^Jose Carlos M achado Secre^ã^io/de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos - - O AT-ves do Nascimento ^ SM retário de Estado da Saj8ae Carlos/A Secretário ,ao^ son «fichado/ae^lmeida Secretário de ^stado da Agricultura A S S . L E I DE*25 ÜEO^TO&eO DE 1984 ANEXO I "LEI NQ 2.481 DE 08 DE MAIO DE 1984 ANEXO I PODER EXECUTIVO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE ADMINISTRAÇÃO GERAL - PESSOAL DE APOIO VENCIMENTO - TABELA "A" (A PARTIR DE 12.05.84) NÍVEIS L E T I ^ A S - VALOR (Cr$) A B C VENCIMENTO - TABELA "B" (A PARTIR DE 12.11.84) NÍVEIS L E T II A S - VALOR (Cr?) A B C • 11 181.686 185.298 189.010 L E I N.-â.sJd DE ãô DEOOTOBRO DE 1984 ANEXO I - Continuação fls. 02 "LEI NS 2.481 DE 08 DE MAIO DE 1984 - Continuação - ANEXO I VENCIMENTO - TABELA "C" (A PARTIR DE 1®.05.84) CARGO NÍVEL TAREFA BÁSICA SEMANAL L E T R A S - VALOR (Cr$) A B C Motorista M-1 110.043 '^82.532 113.173 84.880 116.503 87.377 VENCIMENTO - TABELA "D" (A PARTIR DE 12.11.84) CARGO NÍVEL TAREFA BÁSICA SEMANAL L E T R A S - VALOR (Cr$) A B C Motorista M-1 ^190.484 142.860 195.902 146.940 201.667 151.260" L E I DE 35 DEOüTUdfòO DE 1984 A N E X O I I "LEI N2 2.481 DE 08 DE MAIO DE 1984 ANEXO II PODER EXECUTIVO QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR ADMINISTRAÇÃO GERAL TABELA DE VENCIMENTO CARGO NÍVEIS VALOR {Cr$) A PARTIR DE 12.05.84 A PARTIR DE 12.11.84 Tesoureiro T-2 124.864 199.782 Diretor Administrativo Diretor Administrativo da SS-1 226.125 361.800 Biblioteca Pública C-l 226.125 361.800 Capelão C-5 226.125 361.800" L E I DE«25 DEOUTUBRODE 1984 ANEXO III "LEI N2 2.481 DE 08 DE MAIO DE 1984 ANEXO III PODER EXECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL FISCO - CÓDIGO - F - 700 VENCIMENTO - TABELA "A" (A PARTIR DE le.05,84) LETRAS N I V EIS I II VALOR (Cr$) VALOR (Cr$) A 128.715 277.672 B 136.925 287.336 C 147.995 299.404 D 182.703 ^323.575 E 213.090 349.434 F 239.330 377.287 G 258.807 407.839 H 279.327 440.385 I 291.009 475.636 J 314.508 513.907 VENCIMENTO - TABELA "B" (A PARTIR DE le.11.84) LETRAS N I V EIS I II VALOR (Cr$) VALOR (Cr$) A 205.944 444.275 B 234.776 506.473 C 267.644 577,379 D 305,114 658.212 E 347.829 750.361 F ^396.525 855.411 G 452.038 975.168 H 515.323 1.111.691 I 587,468 1.267.327 J 669.713 1.444.752" L E I D E «95 D E OUTUôHO D E 1984 A N E X O IV "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O IV P O D E R EXECUTIVO Q U A D R O D A POLICIA MILITAR TABELA D E S O L D O A - P O STO O U G R A D U A Ç & O VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 1. OFICIAIS SUPERIORES Coronel 323.685 517.896 Tenente Coronel 297.602 476.163 Major 280.459 448.734 2. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SU B B A LTER N O S Capitão 232.587 372.139 3. PR A ÇA S ESPECIAIS Aspirante-a-O ficial 143.178 229.085 Aluno (Oltimo ano) 98.915 171.222 Aluno (Demais anos) 74.334 ^128.672 4. PR A ÇA S Subtenente 143.178 229.085 Cabo 103.929 179.901 Soldado Engajado 99.322 171 .926 Soldado não Engajado 97.176 168.220' L E I D E < 35 D E O U TU Ô ftO D E 1984 A N E X O V "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O V P O D E R EXECUTIVO G R U P O O CU PACIO NAL: P R O C U R A D O R IA D O ESTA D O CO D IG O - PR - 1.600 VEN CIM EN TO - TABELA "A " (A PARTIR D E 19.05.84) C A R G O NiVEL LETRAS - VA LO R (CR$) A B C Procurador do Estado de 29 Catego ria Procurador do Estado de 19 Catego ria PR-1 PR-2 724.571 868.120 772.421 915.965 820.269 963.816 VEN CIM EN TO - TABELA "B" ( A PARTIR D E 19.11.84) C A R G O NiVEL LETRAS - VALO R (CR$) A B C Procurador do Estado de 29 Categoria Procurador do Estado de 19 Categoria PR-1 PR-2 1.388.992 L E I N /^ .5ái D E .25 D E 0U TÜ 6RO D E 1984 A N E X O VI "LEI N < ? 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O VI P O D E R EXECUTIVO Q U A D R O D E PESSOAL P E R M A N E N T E TÉCNICO D E NlVEL SUPERIOR E NÍVEL M É D IO TABELAS D E VEN CIM EN TO A ) C A R G O S D E NÍVEL SUPERIOR TABELA 1 (A PARTIR D E 19.05.84) C A R G O TAREFA BÃSICA S E M A N A L VA LO R (CR$) NS-01 NS-01 30 horas 325.070 NS-01 20 horas 216.714 NS-01 15 horas 162.535 TABELA 2 (A PARTIR D E 19.11.84) C A R G O LETRAS TAREFA BASICA S E M A N A L -VALOR (C R $ ) NS-01 A 693.483 520.110 346.740 260.055 B 740.779 555.570 370.380 277.785' C 788.115 591.090 394.060 295.545 D 796.863 597.660 398.440 298.830 E 805.628 604.230 402.820 302.115" L E I N .-o ^ -ú ii D E «15 D E ouro6C o dE 1984 A N E X O VI - Continuação f ls . 0 2 "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O VI P O D E R EXECUTIVO Q U A D R O D E PESSOAL P E R M A N E N T E TÉCNICO D E NiVEL SUPERIOR E NÍVEL M ÉD IO TABELAS D E VEN CIM EN TO B ) AUDITO RES TABELA 1 (A PARTIR D E 19.05.84) C A R G O NiVEL VA LO R - (CR$) AU DITO R A-1 599.420 TABELA 2 (A PARTIR D E 19.11.84) C A R G O NiVEL LETRAS VA LO R - (CR Í) AU D ITO R A-1 A 959.072 B 1 .024.481 C 1 .089.945 D 1.102.043 E 1 .114.165" L E I DE 35 DE0ÜTUÔÍ9ODE 1984 ANEXO VI - Continuação fls. 03 "LEI Nfi 2.481 DE 08 DE MÁIO DE 1984 ANEXO VI PODER EXECUTIVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO TABELAS DE VENCIMENTO C) CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TABELA 1 (A PARTIR DE 12.05.84) CARGO NÍVEL TAREFA BÁSICA SEMANAL VALOR (Cr$) Técnico em Contabilidade TC-02 40 horas 175.313 Técnico em Contabilidade TC-02 30 horas 131.485 Assistente de Administração AG-02 40 horas 175.313 Assistente de Administração AG-02 30 horas 131.485 Técnico de Arquivo TA-02 40 horas 175.313 Técnico de Arquivo TA-02 30 horas 131.485 Técnico em Laboratório TL-02 40 horas 175.313 Técnico em Laboratório TL-02 30 horas 131.485 Técnico em Estatística TE-02 40 horas 175,313 Técnico em Estatística TE-02 30 horas 131.485 Operador de Telex OT-02 40 horas 175.313 Operador de Telex OT-02 30 horas 131.485 Técnico em Operação de Trânsito TT-02 40 horas 175.313 Técnico em Operação de Trânsito TT-02 30 horas 131.485 Técnico de Sinalização de Trânsito TS-02 40 horas 175.313 Técnico de Sinalização de Trânsito Técnico de Perícia em Acidente TS-02 30 horas 131.485 de Trânsito Técnico de Perícia em Acidente TP-02 40 horas 175.313 de Trânsito TP-02 30 horas 131.485" L E I N.°o?,5J4 DEo25 DEOÜTU5RODE 1984 ANEXO VI - Continuação fls. 04 "LEI N» 2.481 DE 08 DE MAIO DE 1984 ANEXO VI PODER EXECUTIVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO TABELAS DE VENCIMENTO C) CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TABELA 2 (A PARTIR DE le.11.84) CARGO NÍVEL TAREFA BÂSICA SEMANAL LETRAS - VALCR. (Cr$) A B C D E Técnico em Contabilidade TC-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288.008 291.320 Técnico em Contabilidade TC-02 30 horas 210,390 210.840 214.710 216.030 218.490 Assistente de Aàninistração AG-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288.008 291.320 Assistente de Aàninistra^o AG-02 30 horas 210.390 210.840 214,710 216.030 218.490 Técnico de Arquivo TA-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288.008 291.320 Técnico de Arquivo TA-02 30 horas 210.390 210.840 214.710 216.030 218.490 Técnico em Laboratório TL-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288.008 291.320 Técnico em laboratório TL-02 30 horas 210.390 210.840 214.710 216.030 218.490 Técnico em Estatística TE-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288.008 291.320 Técnico em Estatística TE-02 30 horas 210.390 210.840 214,710 216.030 218.490 Operador de Telex OT-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288,008 291.320 Operador de Telex OT-02 30 horas 210.390 210.840 214.710 216.030 218.490 Técnico em Operação de Trânsito TT-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288.008 291.320 Técnico em Operação de Trânsito TT-02 30 horas 210.390 210.840 214.710 216.030 218.490 Técnico de Sinalização de Trânsito TS-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288.008 291.320 Técnico de Sinalização de Trânsito TS-02 30 horas 210.390 210.840 214.710 216.030 218.490 Técnico de Perícia em Aci^ dente de Trânsito TP-02 40 horas 280.501 281.118 286.262 288.008 291.320 Técnioo de Perícia em Aci dente de Trânsito TP-02 30 horas 210.390 210.840 214.710 216.030 218.490 L E I N .-A5dA D E i 5 DE0UTD3«0 D E 1984 A N E X O VI - Continuação f ls . "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 05 A N E X O VI P O D ER EXECUTIVO Q U A D R O D E PESSOAL P E R M A N E N T E TÉCNICO D E NlVEL SUPERIOR E NlVEL M ÉD IO TABELAS D E VEN CIM EN TO D ) PARTE - SU PLEM EN TA R TABELA 1 (A PARTIR D E 19.05.84) TAREFA C A R G O NiVEL bA s ic a VALO R (CR$) S E M A N A L C O N T A D O R C-1 4 0 horas 280.543 C O N T A D O R C-1 30 horas 210.407 TABELA 2 (A PARTIR D E 19.11.84) C A R G O NlVEL TAREFA bA s ic a LETRAS - VA LO R 1 (CR$) S E M A N A L A B C D E C O N T A D O R C O N T A D O R

C - 1 1 448.869 336.660 479.482 359.610 510.121 382.590 515.784 386.850 391.110" L E I D e J 5 D E OUTOÔftO D E 1984 A N E X O V II "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O V II P O D E R EXECUTIVO Q U A D R O D E PESSOAL D A POLlCIA CIVIL TABELA D E VEN CIM EN TO NiVEL LETRAS VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 I A 103.216 178.667 B 103.441 179.057 C 107.484 186.055 I I A 103.380 178.951 B 107.484 186.055 C 115.651 190.825 I I I A 116.030 191.450 B 122.716 196.346 C 140.256 224.410 IV A 169.471 271.154 B 181 .152 289.844 C 192.842 308.548 V A 198.690 317.904 B 210.374 ^336.599 C 227.919 364.671 VI A 239.602 383.364 B 251.303 402.085 C 262.995 420.792 V II - 439.842 703.748" L E I N .» 3 .5 J1 D E â5 D E OVTO&aO D E 1984 A N E X O V III "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 > - A N E X O V III P O D ER EXECUTIVO ADM IN ISTRAÇAO G ERAL TABELA D E C A R G O S E M CO M ISSÃ O SlM B O LO VALO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84

CC - 1 230.850 369.360 2 292.410 467.856 3 341.550 546.480 4 412.086 659.338 5 471.488 754.381 6 512.325 819.720 7 556.875 891.000 8 597.712 956.340 9 642.262 1 .027.620 10 662.400 1 .059.840" L E I N .“,9.54í D E â5 D E ODTU6RO D E 1984 A N E X O IX "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O IX P O D E R EXECUTIVO ADM IN ISTRAÇÃO G ERAL TABELA D E FU N Ç Õ ES D E CO N FIAN ÇA SlM B O LO VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 FC-1 34.627 55.404 FC-2 '^57.712 92.340 FC-3 61.560 --98.496 FC-4 73.102 116.964 FC-5 84.645 135.432 FC-6 96.187 153.900 FC-7 119.272 190.836 FC-8 130.815 209.304" L E I DE.25 D E ouru 8 00 D E 1984 A N E X O X "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O X P O D E R EXECUTIVO pen iten ciaria de areia B R A N C A TABELA D E C A R G O S E M CO M ISSA O E FU N Ç Õ ES D E CO NFIANÇA A ) C A R G O S E M CO M ISSà O VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 CCP-1 138.510 288.100 CCP-2 165.442 304.413 CCP-3 277.020 509.716 CCP-4 438.075 806.058 CCP-5 538.312 990.493 B ) FU N ÇÕ ES D E CO NFIANÇA SiM BO LO VALO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 FCP-1 69.255 110.808 FCP-2 84.645 135.432" I . J . . J L E I D E ãS D E 0UTJ3/20 D E 1984 A N E X O XI "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O XI P O D ER EXECUTIVO C A R G O S E M CO M ISSà O D E N A TU R EZA ESPECIAL TABELA "A " (A PARTIR D E 19.05.84) D E N O M IN A Ç Ã O VA LO R (CR$) VEN CIM EN TO REPRESEN TAÇà O TOTAL Secretário de Estado 909.640 909.640 1.819.280 Procurador Geral do Estado 909.640 909.640 1 .819.280 Procurador Geral da Justiça Secretário-Chefe do Gadjinete 909.640 909.640 1 .819.280 C iv il 909.640 909.640 1.819.280 TABELA "B" (A PARTIR D E 19.11.84) VALO R (CR$) VEN CIM EN TO REPRESEN TAÇà O TOTAL Secretário de Estado 1.500.906 1.500.906 3.001.812 Procurador Geral do Estado 1.500.906 1.500.906 3.001 .812 Procurador Geral da Justiça 1.500.906 1.500.906 3.001.812 Secretário-Chefe do Gabinete C iv il 1.500.906 1.500.906 3.001.812" L E I N / ^ .S d d D E < 5 5 D E ou Tuefto D E 1984 A N E X O XI - Continuação - f ls . 0 2 "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 - Continuação - A N E X O XI P O D E R EXECUTIVO C A R G O S E M CO M ISSà O D E N A TU R EZA ESPECIAL VEN CIM EN TO TABELA "C" denominaçA o VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 Adjunto de Secretário 1 .022.400 1 .635.840 Subprocurador Geral do Estado 1 .022.400 1.635.840 Subsecretário de Comunicação Social 1 .022.400 1 .635.840 Subsecretário de Cultura e Arte 1.022.400 1 .635.840 Subsecretário de Ação Social 1.022.400 1 .635.840 Assessor Especial 1.022.400 1.635.840 Comandante da P o licia M ilita r 1.022.400 1.635.840 Superintendente da P o licia C iv il 1.022.400 1 .635.840 Chefe do Escritório de B ra s ília \ 900.223 1 .440.357 Chefe do Gabinete M ilitar 900.223 1 .440.357 Diretor do Departamento Estadual de Trân sito 900.223 1 .440.357 Inspetor Geral de Finanças 900.223 1 .440.357 Auditor Geral do Estado 900.223 1 .440.357 Superintendente da Administração Tributa r ia 900.223 1.440.357 Chefe do Escritório do Rio de Janeiro ^877.628 1.404.205 Secretário da Junta Comercial do Estado -877.628 1 .404.205 ' Consultor Técnico-Administrativo 877.628 1.404.205 Chefe do Estado-Maior da P o licia M ilita r 728.358 1.165.373" L E I N .‘‘c 9 .5 jj D E .35 D E 0UTÜ3«O DE 1984 A N E X O X II "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O X II P O D E R EXECUTIVO P R O C U R A D O R IA GERAL D A JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO - C A R G O S D E CARREIRA TABELA "A " (A PARTIR D E 19.05,84) denominaçA o NÍVEL VA LO R (CR$) VEN CIM EN TO REPRESEN TA Çà O TOTAL 1 Procurador de Justiça Promotor de Justiça de 2^ Entrãncia Promotor de Justiça de M P-3 MP-2 MP-1 909.640 715.585 600.363 909.640 715.585 600.363 1 1.431.170 ' TABELA "B" (A PARTIR D E 19.11.84) D E N O M IN A Ç Ã O NlVEL VALO R (CR$) VEN CIM EN TO R EPR ESEN TAÇà O TOTAL Procurador de Justiça Promotor de Justiça de Promotor de Justiça de M P-3 M P-2 MP-1 1.180.716 990.599 1.500.906 990.599 3.001.812 2.361 .432 1.981.198" L E I N .»< 5 .5 ii D E â5 DEOüTOBCODE 1984 A N E X O X II - Continuação - f ls . 02 "LEI N 9 2.481 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 - Continuação - A N E X O X II P O D E R EXECUTIVO P R O C U R A D O R IA GERAL D A JUSTIÇA D EFEN SO RES PÚBLICOS - TABELA D E VEN CIM EN TO X T ^ t T W T VA LO R (CR$) MIVEL A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 Defensor Público DP-1 724.571 1 .159.314 C A R G O S D E NiVEL SUPERIOR - TABELA D E VEN CIM EN TO NlVEL LETRAS V A LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 A 724.571 1 .159.314 B 797.027 1.275.244 r lV J — 1 C 876.731 1 .402.770 D 963.816 1.542.106" L E I N .“, 5 . 5 ii D E D E OÜTUÔ (iO D E 1984 A N E X O X III "LEI N 9 2.482 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O I P O D ER JÜDICIARIO C A R G O S D E P R O V IM EN TO VITALÍCIO TABELA "A " (A PARTIR D E 19.05.84) VA LO R (CR$) VEN CIM EN TO REPRESEN TA Çà O TOTAL Desembargador 909.640 909.640 1 .819.280 Juiz de Direito de 29 Entrân cia N715.585 715.585 1.431.170 Juiz de Direito de 19 Entrân cia 600.363 600.363 1 .200.726 TABELA "B" (A PARTIR D E 19.11.84) D E N O M IN A Ç Ã O VA LO R (CR$) VEN CIM EN TO REPRESEN TA Çà O TOTAL Desembargador 1.500.906 1.500.906 3.001.812 Juiz de Direito de 29 Entrân cia 1.180.716 1.180.716 2.361 .432 Juiz de Direito da 19 Entrân cia 990.599 990.599 1 .981 .198" L E I D E ãÔ D E OUTOÔftO D E 1984 A N E X O XIV "LEI N < ? 2.482 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O I I P O D ER JüDICIARIO C A R G O S D E P R O V IM EN TO EFETIVO VEN CIM EN TO - TABELA "A " (A PARTIR D E 19.05.84) LETRAS NÍVEIS - VA LO R (CR$) I I I I I IV V VI A B C D E F G H I J 97.176 99.377 103.466 111.822 124.243 136.668 149.091 161.518 173.943 186.366 136.668 149.091 161.518 173.943 186.366 198.791 223.641 236.065 248.487 186.366 198.791 223.641 236.065 248.487 273.335 287.724 311.700 335.678 236 248 273 287 311 335 359 383 407 431 065 487 335 724 700 678 652' 628 584 311.700 335.678 359.652 383.628 407.608 431.584 '455.562 479.536 503.512 527.492 431.584 455.562 479.536 503.512 527.492 551.468 575.446 674.259 722.736 771.053 VEN CIM EN TO - TABELA "B" (A PARTIR D E 19.11.84) LETRAS NÍVEIS - VA LO R (CR$) A B C D E F G H I J 168.220 172.022 179.100 184.507 198.789 218.669 238.546 258.429 278.309 298.186 218.669 238.546 258.429 278.309 298.186 318.066 337.940 357.826 377.704 397.580 298.186 318.066 337.940 357.826 377.704 397.580 437.336 460.359 498.720 537.085 377.704 397.58 Q 437.336 460.359 498.720 537.085 575.444 613.805 652.173 690.535 498.720 537.085 «75.444 613.805 652.173 690.535 728.900 767.258 805.620 843.988 690.535 ^728.900 767.258 805.620 843.988 882.349 920.714 1.078.815 1.233.685" L E I D E D E OUrUôRO D E 1984 A N E X O XV "LEI N 9 2.482 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O I I I P O D ER JÜDICIARIO TABELA D E C A R G O S E M CO M ISSA O SlM B O LO VALO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 01 300.094 480.151 02 399.094 638.551 03 426.937 683.100 04 600.187 960.300 05 774.000 1 .238.400 06 899.200 1 .438.720 07 928.800 1.486.080 08 1.080.000 1.728.000" L E I N .“á . 5 id D E «35 D E OUTUBRO dE 1984 A N E X O XVI "LEI N 9 2.482 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O IV P O D ER JUDICIÁRIO TABELA D E FU N Ç Õ ES D E CO NFIANÇA SlM BO LO VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 FC-01 69.255 "110.808 FC-02 73.102 116.964 FC-03 88.492 141.588 FC-04 103.882 166.212 FC-05 150.052 240.084 FC-06 173.137 277.020" L E I N .“^.5dd D E áÕ DEOUTOe» QO D E 1984 A N E X O XVII "LEI N 9 2.482 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O V P O D ER JUDICIARIO serventuA rio da ju stiça A ) VEN CIM EN TO S denominaçA o nI vel VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 Escrivão Privativo de Vara da Ca p ita i D istribuidor, Contador e Partidor da Capital Depositãrio e Avaliador da Capital O fic ia l de Justiça da Capital Porteiro de Auditório da Capital D istribuidor, Contador e Partidor da 29 Entrância do Interior Depositãrio, Avaliador, Síndico , Partidor e Contador da 29 Entrân cia do Interior Depositãrio, Avaliador e Síndico da 29 Entrância do Interior O fic ia l de Justiça da 29 Entrancia do Interior Porteiro de Auditório da 29 En trância do Interior Distribuidor, Contador e Partidor da 19 Entrância do Interior Depositãrio, Avaliador e Síndico da 19 Entrância do Interior Partidor e Contador da 19 Entrân cia do Interior O fic ia l de Justiça da 19 Entrân cia do Interior Porteiro de Auditório da 19 En trância do Interior AJ-1 AJ-2 AJ-2 AJ-3 AJ-3 AJ-4 AJ-4 AJ-4 AJ-4 AJ-4 AJ-5 AJ-5 AJ-5 AJ-5 AJ-5 333.798 275.409 275.409 141.925 141.925 114.452 114.452 114.452 114.452 114.452 102.275 102.275 102.275 102.275 102.275 534.077 440.655 440.655 227.080 227.080 188.846 188.846 188.846 188.846 188.846 177.038 177.038 177.038 177.038 177.038„ L E I N .-.S õ i i D E á.5 D E D E 1984 A N E X O XVII-Continuação - f ls . 0 2 "LEI N 9 2.482 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 - Continuação - A N E X O V P O D ER JUDICI&RIO SERVENTUÁRIOS D A JUSTIÇA B ) GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS D E N O M IN A Ç Ã O NiVEL VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 O fic ia l do Registro C iv il da Capi ta l G-1 38.475 61.560 Serventuário de Oficio de Justiça da 2^ Entrância do Interior G-2 34.627 55.404 Serventuário de Oficio de Justiça da Entrância do Interior G-3 30.780 49.248" L E I D E ãS DEOUTOBP.O D E 1984 A N E X O XV III "LEI N 9 2.482 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O VI P O D ER JUDICIARIO SERVENTUÁRIOS D A JUSTIÇA P R O V EN TO S CARGOS VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 Serventuários de Ofício de Justiça: Escrevente Compromissado: L E I N."«9 5 l i D E o ? 5 dE 0UTüÇ)RO D E 1984 A N E X O XIX "LEI N 2 2.483 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O I P O D E R LEGISLATIVO ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA C A R G O S D E P R O V IM E N TO EFETIVO TABELA D E VEN CIM EN TO NÍVEL V A LO R (C r$) A PARTIR D E le.05.84 A PARTIR D E le.11.8 4 22 407,608 652.173 L E I N .^^ í s i i D E *15 DEOÜTÜbSiODE 1984 A N E X O XX "LEI N e 2.483 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O I I P O D E R LEGISLATIVO ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA TABELA D E C A R G O S E M C O M ISSX O S ÍM B O LO V A LO R (C r$) A PARTIR D E 19.05.84 A PARTIR D E 19.11.84 CC.PL-01 250.087 400.140 CC.PL-02 311.850 " 498.960 CC.PL-03 360.112 576.180 CC.PL-04 -478.912 766.260 CC.PL-05 512.325 819.720 CC.PL-06 556.875 891.000 CC.PL-07 928.800 1.486.080 CC.PL-08 1.080.000 1.728.000" L E I N .“.3 5 d l D E 55 DEOUTU&qODE 1984 A N E X O XXI "LEI N 9 2.483 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O I I I P O D E R LEGISLATIVO ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA TABELA D E FU N Ç Õ E S GRATIFICADAS S ÍM B O LO V A LO R (C r$) A PARTIR D E ls.05.84 A PARTIR D E 12.11.84 FG.PL-01 61.560 98.496 FG.PL-02 65.407 104.652 FG.PL-03 100.035 160.056 FG,PL-04 103.882 166.212" L E I N ." â .5 id DE â5 DE OUTUBRO de 1984 ANEXO XXII "LEI N« 2.484 DE 08 DE MAIO DE 1984 ANEXO I PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NATUREZA ESPECIAL TABELA "A" (A PARTIR DE ic.05.84) D E N C M IN A Ç S O N ÍV EL V E N C IM E N T O R E P R E S E N T A Ç & ) T C T A L Conselheiro Procurador d a Faze n d a Pública Auditor — TC-1 TC-1 TC-2 818.676 818.676 1.819.280 1.819.280 1.637.352 T A B E L A " B " ^ (A P A P T IR D E 12. 11.84) ra N C M IN A Ç S O N ÍV EL V E N C IM E N T O R E P R E S E N T A Ç J t o T O T A L C cxise l heiro Procurador d a Faze n d a Pública Auditor TC-1 TC-1 TC-2 1.500.906 1.500.906 1.350.816 1.500.906 1.500.906 1.350.816 3.001.812 3.001.812 2.701.632" L E I D E âb DEOÜTÜbttO D E 1984 A N E X O XXIII "LEI N S 2.484 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O I I P O D E R LEGISLATIVO TRIBUNAL D E C O N T A S D O ESTA D O C A R G O S D E P R O V IM EN TO EFETIVO TABELA D E VEN CIM EN TO NÍVEL V A L O R ( C r $ ) A P A R T IR D E 12.05.84 P A R A 3 0 (T R IN T A H C R A S S E M A N A IS H C R A S S E M A N A IS A P A R T IR D E 12.11.84 30(IRIN rA) H C R A S S E M A N A IS P A R A 4 0 ( Q U A R E N I1 A ) H C R A S S E M A N A IS 01 02 12 13 14 15 16 17 18 19 22 23 24 25 26 27 28 29 31 32 33 34 35 97.176 99.377 103.466 111.822 124.243 136.668 149.091 161.518 173.942 186.366 198.791 223.641 236.065 248.487 273.335 287.724 311.700 335.678 359.652 383.628 407.608 431.584 455.562 479.536 503.512 527.492 551.468 575.446 599.420 623.396 647.376 651.008 674.259 697.507 129.568 132.503 137.955 149.096 165.657 182.224 198.788 215.357 231.923 248.488 265.055 281.616 298.188 314.753 331.316 364.447 383.632 415.600 447.571 479.536 511.504 543.477 575.445 607.416 639.381 671.349 703.323 735.291 767.261 799.227 831.195 863.168 899.012 930.009 168 172 179 184 198 218 238 258 278 298 318 337 357 377 397 437 537 575 613 652 728 767 805 843 882 920 997 1.035 1.041 1.078 1.116 . 2 2 0 . 0 2 2 . 1 0 0 .507 .789 .669 .546 .429 .309 .186 .066 .940 .826 .704 .580 .336 .359 .720 .085 .444 .805 .173 .535 .900 .258 .620 .988 .349 .714 .072 .434 .802 .613- .815 . 0 1 2 224 229 238 246 265 291 318 344 371 397 424 450 477 503 530 583 613 716 767 818 920 971 1.023 1.074 1.125 1.176 1.227 1.278 1.329 1.381 ^ . - 3 B 8 1.438 1.488 .320 .360 .800 .040 .080 .560 .080 .600 .080 .600 . 1 2 0 .600 . 1 2 0 .640 . 1 2 0 . 1 2 0 .840 .960 . 1 2 0 .280 .440 .600 .720 .880 .040 .160 .320 .480 .640 .760 .920 .080 . - 8 - 4 ^ .440 .040" L E I N .» ú .5 Jd D E â 5 DEOOTOÈ>Ro D E 1984 A N E X O XXIV "LEI N 2 2.484 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O I I I P O D E R LEGISLATIVO TRIBUNAL D E C O N T A S D O ESTA D O TABELA D E C A R G O S E M C O M ISSA O SÍM B O LO V A LO R (C r$) A PARTIR D E le.05.84 A PARTIR D E le.11.8 4 04 640.200 -^ 1.0 24 .3 20 05 928.800 1.486.080 06 1.080.000 1.728.000" L E I N ." * 9 .5 ii D E à5 DEOÜTVJ&R.O D E 1984 A N E X O XXV "LEI N e 2.484 D E 0 8 D E M A IO D E 1984 A N E X O IV P O D E R LEGISLATIVO TRIBU N AL D E C O N T A S D O ESTA D O TABELA D E FU N Ç Õ E S D E CO N FIA N ÇA SÍM B O LO V A LO R (C r$) A PARTIR D E le.05-84 A PARTIR D E 12,11.84 FC-01 69.255 110.808 FC-02 73.102 116.964 FC-03 88.492 141.588 FC-04 103.882 166.212 FC-05 150.052 240.084 FC-06 173.137 277.020" L E I D E á5 d eOOTÜSRO de 1984 A N E X O XXVI "LEI N 2 2.500 D E 0 3 D E S E T E M B R O D E 1984 A N E X O Ú N ICO P O D E R EXECUTIVO M AGISTÉRIO ESTA D U A L Q U A D R O G ER A L D E PESSO AL VEN CIM EN TO - TABELA "A " P A R T E PE RMANE NT E NÍVEIS V A LO R (C r$) A PARTIR D E 12.08.84 A PARTIR D E le . 11.84 TAREFA H O R Á R IA TAREFA H O R Á R IA

IA 109.570 175.313 175.375 280.501 B 109.811 175.699 175.750 281.118 C 111.821 178.914 179.000 286.262 D 112.502 180.005 180.000 288.008 E 113.796 182.075 182.125 291.320
IIA 114.707 183.532 183.625 293,652 B 119.020 190.433 190.500 304.693 C 124.876 199.802 199.875 319.684 D 126.949 203.119 203.125 324.991 E 129.019 206.430 206.500 330.288
IIIA 151.532 242.452 242.500 ^387.924 B "^158.396 ^253.435 ^253.500 ^405.496 C 165.224 264.358 264.375 . 422.973 D 168.396 269.434 269.500 ^431.095 E \1 7 1 .5 6 1 ^274.499 *^274.500 ^439.199
IVA 189.130 302.608 302.625 484.173 B 197.679 316.286 316.375 506.058 C 206.237 329.981 ^^330.000 ^527.970 D 209.414 335.062 335.125 536.100 E 212.576 340.122 340.125 544.196
VA 270.891 433.427 433.500 693.483 B 289.366 462.987 463.000 740.779 C 307.857 492.572 492.625 788.115 D 311.274 498.039 498.125 796.863 E 314.699 503.518 503.625 805.628
VIA 316.524 506.438 506.500 810.301 B 328.140 525.024 525.125 840.039 C 331.782 530.852 530.875 849.364 D 335.200 536.320 536:375 ■^858.112 E 338.619 541.790 541.875 866.864" L E I N .“á . 5 i. i D E D E OUTUBRO D E 1984 A N E X O XXVI - Continuação "LEI N 9 2.500 D E 03 D E SE T E M B R O D E 1984 A N E X O Ü N ICO Continuação - f ls . 02 P O D E R EXECUTIVO M AGISTÉRIO ESTADU AL Q U A D R O G ERA L D E PESSOAL VEN CIM EN TO - TABELA "B" - f l s . 02 PA R TE S U P L E M E N T A R NlVEIS VA LO R (CR$) A PARTIR D E 19.08.84 TAREFA H O R A RIA A PARTIR D E 19.11.84 TAREFA H O RARIA
IS -A B C D E
IIS -A B C D E
IIIS -A B C D E
VIS-A B C D E 109.570 109.811 110.832 113.005 114.090 115.174 116.256 117.337 118.416 119.506 120.570 121.655 122.737 123.817 270.891 289.366 307.857 314.699 175.313 175.699 177.333 179.071 180.808 182.544 184.278 186.010 187.740 -189.467 192.912 194.648 196.380 198.109 433.427 462.987 492.572 498.039 503.518 175.375 175.750 177.375 179.125 180.875 182.625 184.375 186.000 187.750 189.500 193.000 194.750 196.375 198.125 433.500 463.000 492.625 498.125 503.625 280.501 281.118 283.733 286.514 289.293 292.071 294.845 297.616 300.384 303.148 305.936 308.660 311.437 314.208 316.975 693.483 740.779 788.115 796.863 805.628" L E I N .“ c 2 5 i i DEâ5 DEOÜTüBl^o D E 1984 A N E X O XXVII CRIAÇÃO D E C A R G O S E M CO M ISSÃ O E FU N Ç Õ ES D E CONFIANÇA D O P O D ER EXECUTIVO SECRETARIA D E ESTA D O D A ADM IN ISTRAÇÃO
a)Cargo e m Comissão: D E N O M IN A Ç Ã O SiM BO LO Q Ü A N TI D A D E Assessor-Chefe de Assistência Social CC-7 01
b)Funções de Confiança: D E N O M IN A Ç Ã O SÍM B O LO Q Ü A N TI D A D E Chefe da Seção de Transportes FC-6 01 Chefe da Seção de Arquivo Geral FC-6 01 Chefe da Seção de Processcimento de FGTS FC-6 01 Chefe da Seção Administrativa FC-6 01 Secretário I FC-4 0 3 L E I N .“. 9 5 i i D E «25 D E OUTOBRO D E 1984 A N E X O XXVIII "LEI N 9 2.380 D E 0 4 D E JU N H O D E 1982 A N E X O I I M E M B R O S D O MINISTÉRIO POBLICO Q U A D R O D E CARREIRA C AR GOS denominaçA o NiVEL Q U A N TID A D E Promotor de Justiça de 19 Entrãneia MP-1 25 Promotor de Justiça de 29 Entrãneia M P-2 20 Procurador de Justiça M P-3 0 6 "

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.