Lei Estadual de Sergipe nº 2419, de 26 de maio de 1983

Nº 2419/1983

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L E I D E H DE í h f ^ s O DE 1983 R e a ju sta o s v e n c im e n to s , s a l á r i o s , s o id o s , a d ic io n a is de fu n çã o e o s p r o v e n to s do p e s s o a l c i v i l e in il£ t a r , a t i v o , em d is p o n ib ilid a d e e i n a t i v o , do Poder E x e c u tiv o -A d m in is tr a ç ã o D ir e t a , e dá o u tr a s p r o v i d ê n c ia s . Faço sab er que a A ssem b léia L e g is la t iv a do E sta do d e c r e ta e eu sa n cio n o a s e g u in te Lei: A rt. 19 - Os a t u a is v a lo r e s de v e n c im e n to s, s a lá r io s , so id o s e a d ic io n a is de função do p e s s o a l c i v i l e m ili t a r , a t iv o , do Poder E x ecu tiv o -A d m in istra çã o D ir e ta , com ex ceçã o dos S e c r e tá r io s de E sta d o , S e c r e tá r io -C h e fe do Gabine t e C iv il, P rocuradores G erais do E stado e da Justiça, e m era bros do M in is té r io P ú b lic o , d e c o r r e n te s da a p lic a ç ã o das L e is n9s 2.366, de 19 de a b r il de 1982, 2.378, de 24 de maio de 1982, e 2.397, de 10 de dezembro de 1982, p a ssa rã o a se r o s c o n s ta n te s dos Anexos I a XI d e s ta Lei. P arágrafo ú n ico - Os v a lo r e s fix a d o s nas d iv e r sa s t a b e la s e co lu n a s c o n sta n te s dos quadros c o n tid o s nos anexos a que se r e fe r e o "caput" d e s te a r tig o v ig o r a r ã o a p a r tir das r e s p e c tiv a s d a ta s in d ic a d a s em cada ta b e la ou co lu n a . A r t. 2 9- 0 a tu a l vencim ento de S e c r e tá r io de E stad o, de S e c r e tá r io -C h e fe do G abinete C iv il, de Procurador G eral do E stado e de Procurador G eral da J u s t iç a , d e c o r r e n te da L ei n9 2.408, de 15 de dezembro de 1982, conform e in d ic a ção do Anexo XI d e s ta Lei, se r á a c r e s c id o de 40% ( q u aren ta por cento), a t í t u l o de r e p r e se n ta ç ã o , a p a r t ir de 19 de maio de 1983. - 52 - L E I W Z i A i S D E D E t n r t J Z O DE 1983 A rt. 39 -0 a tu a l vencim ento de Procurador de J u s tiç a e de Promotor de J u s t iç a , d e c o rr en te da L ei n92.408, de 15 de dezembro de 1982, conform e in d ic a ç ã o c o n sta n te do Anexo XII d e s ta Lei, se r á a c r e s c id o de 40% (quarenta por cento), a t í t u l o de r e p r e se n ta ç ã o , a p a r t ir de 19 de maio de 1983.

Art. 89.

- Nenhum se r v id o r c i v i l ou m ilita r, a t£ vo ou in a t iv o , da A d m in istração E stad u al D ir e ta e I n d ir e ta , assim como nenhum p e n s io n is t a pago diretcim ente p e lo Tesouro - 53 - / do E stad o, p e r ce b e rá , observada a r e s p e c tiv a carga h o r á r ia de tr a b a lh o r e fe r e n te ao cargo ou fu n çã o , v en cim en to -b a se , p ro v en to s i n t e g r a i s , p en sã o , so ld o ou s a lá r io -p a d r ã o r io r e s a:

ICr$ 30.600,00 ( t r in t a m il e s e is c e n t o s c r u z e ir o s ) m en sa is, a p a r t ir de 19 de maio de 1983; e

IICr$ 44.370,00 (quarenta e q u atro m il , tr e z e n to s e s e te n ta c r u z e ir o s) m e n sa is, a p a r t ir de 19 de novembro de 1983. A r t. 99 - Serão e le v a d o s , a p a r t ir de 19 de maio de 1983, para:

ICr$ 800,00 (o ito c e n to s cru zeiros), o s a lá r io -fc u n ilia pago por dependente de fu n c io n á r io s e s t a t u t á r io do Poder E x e c u tiv o . I I - Cr$ 480,00 (q u a tro c en to s e o it e n t a cru z e i r o s ) , a eta p a p e rceb id a p e lo p e s s o a l da P o líc ia M ilita r do E stado de S e r g ip e .

Art. 10.

- Os s e r v id o r e s do Poder E x e c u tiv o - Admi n is tr a ç ã o D ir e ta , r e g id o s p e la le g is la ç ã o t r a b a lh is t a , p erce berão s a lá r io ig u a l ao v en cim en to -b a se dos fu n c io n á r io s do Quadro de P e sso a l - P a rte Permanente do mesmo P oder, c u ja s fu n ç õ e s, a tr ib u iç õ e s e r e sp o n s a b ilid a d e s sejam ig u a is ou as sem elh adas, observada a r e s p e c tiv a carga h o r á r ia de tra b a lh o . A rt. 11 - Aos s e r v id o r e s a u tá r q u ico s e s ta d u a is se rá con ced id o reajustcim ento na base de 40% (quarenta por cento), a p a r tir de 19 de maio de 1983, e 30% ( t r in t a por cento), a p a r tir de 19 de novembro de 1983, c o n d ic io n a d o , en t r e t a n t o , às d is p o n ib ilid a d e s fin a n c e ir a s e o rça m en tá ria s do c o r r e n te e x e r c íc io , e dependerá sempre de D ecreto do Po der E x e c u tiv o .

Art. 12.

- Nas S o cied a d es de Economia Mista, E m p r e sa s P ú b lic a s e Fundações i n s t i t u id a s ou m antidas p e lo Po der P ú b lico E sta d u a l, a e f e t iv a ç ã o dos r ea ju sta m en to s de sa l á r i o s , na forma da l e g is la ç ã o fe d e r a l a p l i c á v e l , d everá se r previam ente con h ecid a e aprovada p e lo Governador do E stado , nas ép ocas p r ó p r ia s. A rt. 13 - Nos c á lc u lo s d e c o r r e n te s da a p lic a ç ã o d e s ta L ei se rã o d esp rezad as a s fr a ç õ e s de c r u z e ir o . - 54 - L E I N .° DE D E P f \ R x O DE 1983 A r t. 14 - A P rocu rad oria G eral da J u s t iç a co n ta rá com 2 (d o is) a s s e s s o r e s t é c n ic o s , d e sig n a d o s p e lo Procura dor G era l, d en tre o s Prom otores ou P rocuradores de Justiça. P arágrafo ú n ico - Enquanto perm anecer no e x e r c i c io das fu n çõ es de a s s e s s o r t é c n ic o , o Promotor ou Procura dor de J u s t iç a fa r á ju s a um a d ic io n a l de função de a té 30% ( t r in t a por c en to ) do r e s p e c tiv o v e n c im e n to -b a se . A r t. 15 - Os a r tig o s 78 e 213 da L ei n9 2.148 , de 21 de dezembro de 1977, passam a v ig o r a r com a s e g u in te redação: "Art. 78 - . . .

I. . . I I - . . . I I I - P elo vencim ento ou remunera ção do cargo e f e t i v o , a c r e sc id o de 60% (s e s s e n ta por c en to ) do v a lo r do cargo em com issão de natu r ez a e s p e c i a l , quando a in v e s tid u r a se der n e ss e c a rg o , s a lv o o de S e c r e tá r io de E stado e o u tr o s com o s mesmos d i r e i t o s , van tagen s e p r e r r o g a ti v a s .

§ 19º- Quando a in v e s tid u r a se der em cargo de S e c r e tá r io de E stado ou o u tro com o s mesmos d i r e i t o s , van tagen s e p r e r r o g a tiv a s , a opção som ente se dará:

Ip e lo vencim ento do cargo em c o m issã o , a c r e sc id o de verba de r e p r e se n ta ç ã o , se fix a d a em l e i , e das van tagen s p e c u n iá r ia s p e s s o a is in c o r p o r á v e is ao vencim ento do cargo e f e t i v o ; ou I I - p e la rem uenração do cargo e f e t i v o .

§ 29º- O d is p o s to n e s te a r tig o a p lic a - s e aos s e r v id o r e s dos T rés P oderes do E s ta d o , do T rib u n al de Contas e da A d m in istração E stad u al I n d ir e ta , in c lu s iv e o s c o n tr a ta d o s p e lo regim e t r a b a l h i s t a ." - 55 - L E I DE d ^ (Ó DE ( T i f i X O DE 1983 "Art. 213 - A G r a tific a ç ã o por Repre se n ta ç ã o de G abinete se r á d ev id a ao fu n c io n á r io , c i v i l ou m i li t a r , em e x e r c íc io no G abinete v i l . G abinete M ilitar, S e c r e ta r ia de Governo , G abinete do V ice-G overnador e P rocu rad oria Ge r a l do E sta d o , para compensar:

I. . . I I - . • . P arãgrafo ú n ico - ..•" A rt. 16 - As T ab elas de Funções de C on fian ça das S e c r e ta r ia s de E stado da H abitação e P re v id ê n c ia S o c ia l, e de Saneamento e R ecursos H íd r ic o s, são as e s t a b e le c id a s , r e s p e c tiv a m e n te , nos Anexos XIII e XIV d e s ta Lei. A rt. 17 - Os a d ic io n a is do T r iè n io e do Terço p r e v is t o s no art. 167 da Lei n9 2.148, de 21 de dezembro de 1977, serã o c a lc u la d o s , rela tiv cim en te aos ca rg o s do Grupo O cupacional Fisco, Código F-700, tcimbém sob re a G r a tific a ç ã o de E x e r c íc io ou de P ro d u tiv id a d e F isca l, p e r ce b id a mensalmen t e p e lo s r e s p e c t iv o s fu n c io n á r io s . A r t. 18 - Os p r o v e n to s, se i n t e g r a i s , do p e s s o a l in a t iv o do Grupo O cupacional FISCO, ap osen tado a té a data de i n í c i o da v ig ê n c ia d e s ta Lei, te r ã o por lim it e mínimo o v a lo r r e s u lt a n t e da soma dos ven cim en tos r e f e r e n t e s â p rim ei ra e ã u ltim a l e t r a do n iv e l do r e s p e c tiv o ou co rresp o n d en te cargo do p e s s o a l em a tiv id a d e . P arágrafo ú n ico - No c a so em que a a p o sen ta d o r ia ten ha o c o r r id o com p ro v en to s p r o p o r c io n a is , e s t e s não pode rão se r in f e r io r e s ao v a lo r r e s u lta n t e do c á lc u lo p ro p o rcio n a l ao r e s p e c tiv o tempo de s e r v iç o computado, tom ando-se por base o r e s u lta d o da soma de que t r a t a o "caput" d e s te a r t^ g o . A r t. 19 - As d e sp e sa s d e c o r r e n te s da execução d e sta L ei co rrerã o por con ta das d o ta ç õ es p r õ p r ia s c o n sig n a das no orçam ento do Poder E x e c u tiv o , que f ic a a u to r iza d o a a b r ir , no p r e se n te e x e r c íc io f in a n c e ir o , o s c r é d it o s su p le m entares que se fiz e r e m n ecess.á V io s, a té o lim it e de Cr$ 6-500.000.000,00 (seis b ilh õ e s e q u in h en to s m ilh õ es de cru z e ir o s ) observado o d is p o s to no art. 43 da'Lei F ed era l n9 4.320, de 17 de março de 1964. A r t. 20 - E sta L ei e n tr a r á em v ig o r na d a ta de sua p u b lic a ç ã o . - 56 - L E I H . a j J j S DE D E / H f í ^ j r O D E 1983 A r t. 21 - Revogcun-se as d is p o s iç õ e s em c o n tr á r ia A racaju , de ç^cJLo de 1983; 1629 da Inde p en d ên cia e 959 da R ep ú b lica . A ntonio C arlos Bcmges f r e i r e S e c r e tá r io de E stado ao P lanejam ento S e c r e ta r io de E stado d à * ^ — J o sé S iz in o da Rocha S e c r e tá r io de E stado da A d m in istração s A z e v e » S an tos de E stado de Governo fiyson Melchadõ de Almeii S e c r e tã r fo de E stado da A g r ic u ltu r a M s é R ollem berg L e it e S e c r e tá r io d ^ E sta d o de O bras, T ra n sp o rtes e E n ergia E raldo RiW ^ro AragaOi S e c r e tá r io de E sta d o ^ a E ducaçãa e C u ltu ra S e c r e tá r io D je i]^ T avares Q ueiroz de E stado da H abitação e v r e v i d i S o c ia l r e v id e n c ia - 57 - % El N.°.? fíIfíJO DE 1983 N ^^iâem ol C ò r r e iá S ep a fetã rio de E sta d o d e A r t ic u la ç ã o cqiíi o s M u n ic íp io s E l i z i a S e c r e t á r io d e E r a l , C om ércio e S e c r e t á r io de E sta d o da J u s t i ç a , T ra b a lh o e Ação S o c ia l b s é C a r lo s Machado E sta d o d e Sanecunento e R ecu rso s H íd r ic o s S e c r e tá r A l S e íír e r á r io d im en to da Saüde L u iz B isp o S e c r e t á r io d e E sta d o da S egu ran ça P ú b lic a - 5 8 - LEI N.” DE ã-Q DE /yifíxO DE 1983 ANEXO I PODER EXECUTIVO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERM ANENTE ADMINISTRAÇAO geral - PESSOAL DE APOIO VENCIMENTO - TABELA "A" ( A PARTIR DE 19.05.83) NlVEIS L E T R A S A B C VENCIMENTO - TABELA "B" ( A PARTIR DE 19.11.83) NÍVEIS L E T R A S A B C - 59 - L E I N ." 3 A 9 D E D E f y n y : F O D E 1 9 8 3 - C o n tin u a ç ã o - ANEXO I VENCIMENTO - TABELA "C" (A PARTIR DE 19.05.83) C A R G O NiVEL TAREFA BÁSICA SEM ANAL L E T R A S A b C M o to r ista M-1 37.974.00 28.479.00 39.054.00 29.294.00 40.203.00 30.374.00 VENCIMENTO - TABELA "D" (A PARTIR DE 19.11.83) 'tCAR G O NlVEL TAREFA BÁSICA SEM ANAL L E T R A S A B C M o to r ista M-1 53.164.00 39.871.00 54.676.00 41.012.00 56.284.00 42.524.00 - 6 0 - L E I DE DE fl^fí^xO DE 1983 ANEXO I I PODER EXECUTIVO Q UADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR Q UADRO DE PESSOAL ADMINISTRAÇAO GERAL TABELA DE VENCIMENTO C A R G O NÍVEIS VALOR (CR$) A PARTIR DE 19,05.83 A PARTIR DE 19.11.83 T e so u r e ir o T-2 48.680,00 68.152,00 D ir e to r A d m in is tr a tiv o SS-1 88.158,00 123.421,00 D ir e to r A d m in is tr a tiv o da B i b lio t e c a P ú b lic a C-1 88.158,00 123.421,00 C ap elão C-5 88.158,00 123-421,00 - 61 - StÀ/9 LEI N. DE DE m A T O DE 1983 ANEXO 111 PODER EXECUTIVO MAGISTÉRIO ESTADUAL Q UADRO GERAL DE PESSOAL VENCIMENTO - TABELA "A" P A R T E P E RMANE N T E NiVEIS V A L O R (CR$) CORRESPONDENTE A TAREFA BASICA DE 125 HORAS A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83 A 30-600,00 44.370,00 B 30.669,00 44.470,00 C 31.230,00 45,284,00 D 31.424,00 45.565,00 E 31.781,00 46.082,00

IIA 32.037,00 46.454,00 B 33.241,00 48.199,00 C 34.877,00 48.829,00 D 35.453,00 49.634,00 E 36.035,00 50.449,00

IIIA 46.376,00 64.926,00 B 48.476,00 67.866,00 C 50.567,00 70.794,00 D 51.536,00 72.150,00 E 52.506,00 73.508,00

IVA 57.884,00 81.038,00 B 60.500,00 84.700,00 C 63.119,00 88.367,00 D 64.088,00 89.723,00 E 65.057,00 91.080,00

VA 76.725,00 107.415,00 B 81.956,00 114.738,00 C 87.189,00 122.065,00 D 88.158,00 123.421,00 E 89.127,00 124.778,00

VIA 89.648,00 125.507,00 B 92.940,00 130.116,00 C 93.971,00 131.559,00 D 94.937,00 132.912,00 E 95.907,00 134.270,00 J - 6 2 - L E I DE DE t^XO DE 1983 -C o n tin u a ç ã o - ANEXO I I I PODER EXECUTIVO MAGISTÉRIO ESTADUAL QUADRO GERAL DE PESSOAL VENCIMENTO - TABELA "B" P A R T E S U P L E M E N T A R NlVEIS VALOR (CR$) CORRESPONDENTE A TAREFA BASICA DE 125 HORAS A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83

IS -A 30.600,00 44.370,00 B 30.669,00 44.470,00 C 30.955,00 44.885,00 D 31.259,00 45.326,00 E 31.563,00 45.766,00 I I -S -A 31.865,00 46.204,00 B 32.169,00 46.645,00 C 32.473,00 47.086,00 D 32.776,00 •-47.525,00 E 33.080,00 47.966,00 I I I -S -A 33.384,00 48.407,00 B '*- 33.686,00 48.845,00 C 33.990,00 49.286,00 D 34.293,00 49.725,00 E 34.597,00 50.166,00 V I-S-A 76.725,00 107.415,00 B 81.956,00 114.738,00 C 87.189,00 122.065,00 D 88.158,00 123.421,00 E 89.127,00 124.778,00 - 6 3 - L E I H .°3 '.4 7 9 DE DE fl1â:xO DE 1983 ANEXO IV PODER EXECUTIVO GRUPO OCUPACIONAL FISCO - CÕDIGO - F - 700 VENCIMENTO - TABELA "A" (A PARTIR DE 19.05.83) L E T R A S N I V E I S I II VALOR (CR$) VALOR (CR$) A 50.181,00 108.254,00 B 53.382,00 112.022,00 C 57.698,00 120.971,00 D 71.229,00 130.734,00 E 83.076,00 141.185,00 F 93.306,00 152.439,00 G 100.899,00 164.783,00 H 108.899,00 177.933,00 I 117.579,00 192.176,00 J 127,074,00 207.639,00 VENCIMENTO - TABELA "B" (A PARTIR DE 19.11.83) L E T R A S N I V E I S I II VALOR (CR$) VALOR (CR$) A 70.253,00 151.556,00 B 74.735,00 156.831,00 C 80.777,00 169.359,00 D 99.721,00 183,028,00 E 116.306,00 197.659,00 F 130.628,00 213.415,00 G 141.259,00 230.696,00 H 152.459,00 249.106,00 I 164.611,00 269.046,00 J 177.904,00 290.693,00 ,/■ / - 64 - iÀi9 LEI n; DE DE fn fíx O d e 1983 ANEXO V PODER EXECUTIVO Q UADRO DA POLlCIA MILITAR TABELA DE SOLDO % POSTO Oü graduaçAo VALOR (CR$) A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83 1. OFICIAIS SUPERIORES C o ro n el 96.876,00 135.626,00 T en en te C oron el 89.069,00 124.697,00 Major 80,993,00 113.390,00 2. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS C a p itã o 69.752,00 97.653,00 56.090,00 78.526,00 50.487,00 70.682,00 3. PRAÇAS ESPECIAIS A s p ir a n t e - a - O f ic ia l 48.539,00 67.955,00 A luno (O ltim o ano) 30.600,00 44.370,00 A luno (Dem ais an os) 23.000,00 33.350,00 4. PRAÇAS S u b ten e n te 48.539,00 67.955,00 Cabo 32.500,00 47.125,00 S o ld a d o E ngajado 31.250,00 45.313,00 S old ad o não Engajado 30.600,00 44.370,00 - 6 5 - L E I DE X(p DE A )ft7Ü DE 1983 ANEXO VI PODER EXECUTIVO Q UADRO DE PESSOAL PERM ANENTE TÉCNICO DE NlVEL SUPERIOR E NiVEL MÉDIO TABELAS DE VENCIMENTOS A) CARGOS DE NATUREZA TÉCNICO-JURlDICA TABELA "A" ( A PARTIR DE 19.05.83) C A R G O NlVEL L E T R A S (CR$) A B C P rocu rad or do E stad o de 19 C a te g o r ia P rocu rad or do E sta d o de 29 C a te g o r ia PR-2 PR-1 289.373.00 241.524.00 305.322.00 257.474.00 321.272.00 273.423.00 TABELA "B" (A PARTIR DE 19.11.83) C A R G O NlVEL L E T R A S (CR$) A B C P rocu rad or do E stad o de 19 C a te g o r ia P rocu rad or do E stad o de 29 C a te g o r ia PR-2 PR-1 405.122.00 338.134.00 427.451.00 360.464.00 449.781.00 382.792.00 B) DEFENSORES POBLICOS V ALO R (CR$) C A R G O NlVEL A PARTIR D E A PARTIR DE 19.05.83 19.11.83 D efen sor P ú b lico D P-l 241.524,00 338.134,00 - 66 - L E I N DE 9-(p DE fl1 fhxrO DE 1983 -C o n tin u a ç ã o - ANEXO VI PODER EXECUTIVO Q UA D R O DE PESSOAL PERM ANENTE TÉCNICO DE NlVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO TABELAS DE VENCIMENTO C) CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR TAREFA VALOR (CR$) ^ CA R G O bAs ic a SEM ANAL A PARTIR DE A PARTIR DE 19.05.83 19.11.83 NS-01 40 h o ra s 175.122,00 245.171,00 NS-01 30 h o ra s 131.342,00 183.879,00 NS-01 20 h o ra s 87.561,00 122.585,00 NS-01 15 h o ra s - 65.664,00 91.930,00 D) AUDITORES VALOR (CR$) CA R G O NÍVEL A PARTIR DE A PARTIR DE 19.05.83 19.11.83 A u d ito r A-1 242.190,00 339.066,00 - 6 7 - LEI N DE dLiç DE DE 1983 -C o n tin u a ç ã o - ANEXO VI PODER EXECUTIVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE TÉCNICO DE NlVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO TABELAS DE VENCIMENTOS E) CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CA R G O NÍVEL TAREFA BASICA SEM ANAL VALOR (CR$) A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83 T éc n ic o em C o n ta b ilid a d e T éc n ic o em C o n ta b ilid a d e A s s is t e n t e de A d m in istr a ção A s s is t e n t e de A d m in istr a ção T éc n ic o de A rquivo T éc n ic o de A rquivo T éc n ic o em L a b o r a tó r io T é c n ic o em L a b o r a tó r io T éc n ico em E s t a t í s t i c a T éc n ico em E s t a t í s t i c a Operador de T e le x Operador de T e le x T éc n ic o de O peração de T r a n s ito T éc n ic o de O peração de T r â n s ito T éc n ic o de S in a liz a ç ã o de T r â n s ito T éc n ic o de S in a liz a ç ã o de T r â n s ito T éc n ic o de P e r íc ia em A c id e n te de T r â n s ito T éc n ic o de P e r íc ia em A c id e n te de T r â n s ito TC-02 TC-02 AG-02 AG-02 TA-02 TA-02 TL-02 TL-02 TE-02 TE-02 OT-02 OT-02 TT-02 TT-02 TS-02 TS-02 TP-02 TP-02 68.348.00 51.257.00 68.348.00 51.257.00 68.348.00 51.257.00 68.348.00 51.257.00 68.348.00 51.257.00 68.348.00 51.257.00 68.348.00 51.257.00 68.348.00 51.257.00 68.348.00 51.257.00 95.687.00 71.760.00 95.687.00 71.760.00 95.687.00 71.760.00 95.687.00 71.760.00 95.687.00 71.760.00 95.687.00 71.760.00 95.687.00 71.760.00 95.687.00 71.760.00 95.687.00 71.760.00 - 6 8 - L E I DE (4-(p DE /n fiX O DE 1983 -C o n tin u a ç ã o - ANEXO VI PODER EXECUTIVO Q UADRO DE PESSOAL PERM ANENTE TÉCNICO DE NiVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO TABELAS DE VENCIMENTOS F) PARTE SUPLEM ENTAR TAREFA VALOR (CR$) NÍVEL bAs ic a SEM ANAL L.A K (iU A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83 C ontador C-1 40 h o ra s 109.373,00 153.122,00 C ontador C-1 30 h o ra s 82.028,00 114.839,00 / - 69 - L E I N.^ DE DE DE 1983 ANEXO V II PODER EXECUTIVO Q UADRO DE PESSOAL DA POLlCIA CIVIL TABELA DE VENCIMENTO N Í V E L LETRA VALOR (Cr$) A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83 I A 30.600,00 44.370,00 B 30.669,00 44.470,00 C '"31.864,00 46.203,00 II A 30.648,00 44.440,00 B 31.864,00 46.203,00 C 34.285,00 49.713,00 III A 36.074,00 50.504,00 B 39.869,00 55.817,00 C 45.567,00 63.794,00 IV A 55.059,00 77.083,00 B 58.854,00 82.396,00 C 62.652,00 87.713,00 V A 64.553,00 90.374,00 B 68.348,00 95.687,00 C 74.048,00 103.667,00 VI A 77.843,00 108.980,00 B 81.645,00 114.303,00 C 85.443,00 119.620,00

VII148.095,00 207.333,00 - 7 0 - LEI N.» 3 ^3 9 DE XÇ> DE DE 1983 ANEXO V III PODER EXECUTIVO a d m in ist r a çAo geral TABELA DE C AR G O S E M COM ISSAO SiMBOLO VALOR (CR$) A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83

CC - 1 90.000,00 112.500,00 2 114.000,00 142.500,00 3 138.000,00 172.500,00 4 166.500,00 208.125,00 5 190.500,00 238.125,00 6 207.000,00 258.750,00 7 225.000,00 281,250,00 8 241.500,00 301.875,00 9 259.500,00 324.375,00 10 276.000,00 345.000,00 - 71 - L E I N."7//9 DE â O de DE 1983 ANEXO IX PODER EXECUTIVO a d m in istra çAo geral TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA SlMBOLO VALOR (CR$) A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83 FC-1 13.500,00 18.900,00 FC-2 16.500,00 23.100,00 FC-3 18.000,00 25.200,00 FC-4 22.500,00 31.500,00 FC-5 27.000,00 37.800,00 FC-6 31.500,00 44.100,00 FC-7 46.500,00 65.100,00 FC-8 51.000,00 71.400,00 - 7 2 - LEI N .° 3.449 DE §iÇ, DE /n AXO de 1983 ANEXO X PODER EXECUTIVO p e n it e n c ia r ia de AREIA BRANCA TABELA DE CARGOS E M COMISSAO E FUNÇOES DE CONFIANÇA A) CARGOS E M COMISSAO SlMBOLO VALOR (CR$) A PARTIR DE 19.05.83 A PARTIR DE 19.11.83 CCP-1 CCP-2 CCP-3 CCP-4 CCP-5 54.000,00 64.500,00 108.000,00 177.000,00 217.500,00 67.500.00 80.625.00 135.000,00 221.250.00 271.875.00 B) FUNÇÕES DE CONFIANÇA - 7 3 - L E I DE DE /y ifíX O DE 1983 ANEXO XI PODER EXECUTIVO CARGOS E M COMISSAO DE NATUREZA ESPECIAL VENCIMENTO TABELA "A" denominaçAo VALOR (CR$) (A PARTIR DE 19.05.83) S e c r e t á r io de E stad o P rocu rad or G era l do E sta d o P rocu rad or G era l da J u s t iç a S e c r e tá r io -C h e fe do G a b in ete C i v i l 526.927.00 526.927.00 526.927.00 526.927.00 TABELA "B’ DENOM INAÇÃO VALOR (CR$) (A PARTIR DE 19.05. 83) A djunto de S e c r e t á r io 426..000,,00 Subprocurador G eral do E stad o 426..000 ,00 S u b s e c r e tá r io de C om unicação S o c ia l 426..000,,00 S u b s e c r e tá r io de C u ltu ra e A rte 426..000,,00 S u b s e c r e tá r io de Ação S o c ia l 426..000,,00 A s s e s s o r E s p e c ia l 426..000,,00 Comandante da P o l í c i a M ilit a r 426..000 ,00 C hefe do E s c r it ó r io de B r a s í l i a 339..000,,00 S u p e r in te n d e n te da P o l í c i a C i v i l 339..000,,00 C hefe do G a b in ete M ilit a r 339..000,,00 D ir e to r do Departcim ento E sta d u a l de T r â n s ito 339..000,,00 I n s p e to r G era l de F in a n ça s 298..500,,00 A u d ito r G era l do E stad o 298..500,,00 S u p e r in te n d e n te da A d m in istr a ç ã o T ribu t á r i a 298..500,,00 C hefe do E s c r it ó r io do R io de J a n e ir o 291,.000,,00 S e c r e t á r io da J u n ta Ccmercial do E stad o 291..000,,00 C o n su lto r T é c n ic o -A d m in is tr a tiv o 291..000,,00 C hefe do E stad o-M aior da P o líc ia M ilitar 241..500,,00 - 74 - L E I W .-2.7í9 DE ^ DE /nft^XD DE 1983 ANEXO X II PODER EXECUTIVO M EM BR O S DO MINISTÉRIO POBLICO TABELA DE VENCIMENTO (A PARTIR DE 19.05.83) denominaçAo NlVEL VALOR (CR$) P rocu rad or de J u s t iç a Prom otor de J u s t iç a de 29 Prom otor de J u s t iç a de 19 E n tr ã n c ia E n tr ã n c ia MP-3 MP-2 MP-1 526.927.00 414.516.00 347.772.00 - 7 5 - L E I DE DE mfiXO de 1983 ANEXO XIII GO VERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇAO E PREVIDÊNCIA SOCIAL TABELA DE FUNÇOES DE CONFIANÇA DENOM INAÇÃO SÍMBOLO QUANTI DADE C hefe da S ecã o de r e s P e s s o a l e S e r v iç o s A u x ilia FC-6 01 C h efe da S eção de m ônio F in a n ç a s , M a te r ia l e P a t r i FC-6 01 S e c r e t á r io FC-5 02 S e c r e t á r io I FC-4 02 - 76 - L E I N.*5//Í DE DE de 1983 ANEXO XIV G O VERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAM ENTO E RECURSOS HÍDRICOS TABELA DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOM INAÇÃO SlMBOLO QUANTI DADE C hefe da S eção r e s de P e s s o a l e S e r v iç o s A u x ilia FC-6 01 C hefe da S eção mônio de F in a n ç a s , M a te r ia l e P a t r i FC-6 01 S e c r e t á r io FC-5 02 S e c r e t á r io I FC-4 02 - 7 7 -

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