Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2230, de 29 de novembro de 1979
Nº 2230/1979
J J . - . LEI N " . 3 £ 3 ú DE ^ DE NOVEMBRO DE 1979
Aprova Orçamento Plurianual deinves i timentos p ara o triênio 19ti0/19^2. ~ | 1 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE; ]
Faço saber que a Assem bléia Legislativa do Estado decreta ! , 4 ^ *anclono a seguinte Lei; ! ■ ^ I
Art. 1.
9 - 0 Orçamento Plurianual de Investimentos para o triê • lJ-0/ i 9a2, em conformidade com o disposto na Seção IV do Capítulo V rtUlo 1 da Emenda Constitucional n9 2 do Estado de Sergipe, estim a, p ara , ^ scisccntos e noventa e seis milhões, setecentos e trinta e cinco m il I iri.,aclros), a preços de 19úO. >
Art. 29.
- Os recursos destinados ao financiamento das despesas i I * capital, estim adas no Orçamento Plurianual de Investimentos p ara o triê ‘ •(« 18<i0/i9ti2, são assim distribuídos: | , Em Cr$ 1,00 | (de 19b0) Trienio | L Uccursos do i Teaouro 1.829.884.000 2.582.533.000 3 .2o4.318. 000 7.696.735.000 . 1 I A K X KecursosOr i dlnirios " 249.493. 000 471.627.000 581.4til.000 1.302.606.000; Recursos ^^n | culados l.5 o 0 .3 8 6 .000 2.110.906.000 2.702.837.000 6.394. 129.000 • Â rt. 39 * As despesas de capital, program adas com base nos 1 ' '• ‘«reoa considerados disponíveis à vista da previsão das despesas corrente% j iialm desdobradas: X. , f y A > \ , r - h i < *04* -o ® » y J. 1 I #-’. #/.*»♦ I. I, I Koccr 1 . A««cmi>Uia Lc^ialatlv» Tribunal de Contaa do Eatado de Sergipe 2. 1. 2 Poder Judiciário Tribunal de Ju stiça Tribunal do JurI e Juizados Juizado de M enores S ecretaria de Governo Gabinete do V ice-G overnador M in istério Publico S ecreta ria da A dm inistração . S ecretaria da Fazenda S ecretaria da A gricultura S ecretaria da Educação e Cultura S ecretaria da Indústria e C om ércio S ecretaria da Saúde S ecretaria da Ju stiça e Ação Social S ecretaria da Segurança PÚblica S ecretaria de Obras» T ransportes e E nergia S ecretaria do Planejam ento S ecretaria da A dm inistração S ecretaria da Fazenda S ecretaria da A gricultura S ecretaria da Educação e Cultura S ecretaria da Indústria e C om ercio S ecretaria da Saúde S ecretaria da J u stiça e Ação Social S ecretaria da Segurança Publica S ecretaria de C b raj, T ransportes e E nergia n f c . . i* .. «11 . \ * t ., t . ; V i t . í i i, (# 1-. ♦, 3 - J . J \ i , 1 . 1. 000. 000 3 ,OwJ.JOü b.030.00J t« . í í jO . Cv9 1.07b. 000 1. 200. 000 l. 500. 000 5. 77o. 000 1. 970. 000 8. 500. 000 16, 960.000 28. 450.000 500.000 700.000 980.000 2 . 180.000 940. 000 7. 300. 000 13.000.000 21.240.000 530. 000 1. 500. 000 3. 000. 000 5. 030. 000 245.450. 000 457. 927. 000 558.001. 000 1.261.378. 000 5.747. 000 15.490. 000 23.050. 000 44.287. 000 270.000 350.000 550.000 1. 170. 000 100.000 84.000 121.000 305. 000 5.230.000 6. 700. 000 6.150. 000 l 8. 030.000 29.940.000 21.342.000 29. 508. 000 80. 790.000 500. 000 700.000 1. 000.000 2. 200.000 53.140.000 69.702.000 97.40b. 000 225.250. 000 . 15.470. 000 66.125.000 75. 052. 000 156. 647.000 6. 150. 000 ò. 64d. 000 11.203.000 26. 001.000 50.256. 000 81.290, 000 33.350.000 164.89G.000 44.529. 000 108.470.000 150.u30. 000 303. 829. 000 1.5b0.386, 000 2. 110. 906.000 2. 702. 837. 000 6.394. 129. 000 i. 5b0. 3a6. 000 2.110. 906.000 2. 702. 837. 000 6.394. 129.000 224. 540. 000 295. 790.000 399,270. 000 919. 600.000 500. 000 100.000 - 600. 000 3.024, 000 4. 233. 000 5. 926. 000 13.183.000 98.500. 000 138. 118.000 188.846. 000 425.454. 000 245.732. 000 343.456. 000 482. 276, 000 1.071. 464.000 152.400. 000 171.325.000 212.240. 000 535. 965.000 299.250. 000 413. 056. 000 335. 636. 000 1, 077, 946.000 110, 070. 000 144,410.000 22 9.300.000 4o4, 280.000 16. 830, 000 26. 460.000 41.580. 000 84. 870. 000 429.540. 000 573. 956. 000 777,261. 000 1. 780. 757, 000 A - i * > r\%. a L E I ( i ° J - 3 3 0 .3.
Art. 49.
- As despesas de C£q)ital com. recu rso s do Tesouro E sta ^ a serem incluidas nos orçam entos anuais p ara os ex erc id o s financeiros * ; lOol e sao ciscrim inadas em conformidade com os anexos int£ J desta Lei. I » S - No transcurso de cada exercício, as im portâncias con ! ,^oadas aos projete e aUvidadea, constantes do» anexos desta Lei, poderão | alterados em decorrência de créditos adicionais abertos em conformidade ) • i Ul3 autorlzativíís. i ! f Jiíd e l'Jo2, estim adas a preços de 19lÜ , serão corrigidos monetaríaunaení s ocasião da eiaijoração dos orçam entos anuais correspondentes àqueles . (irrcícios. j
Art. 59.
- E sta Lei entrara em vigor na data de sua pubiicaçao. ( ( j A rt. 69 - Revogam-se as disposições em contrário, ! Aracaju,cíg de novembro de 1979; i5d9 da Independencia e 919 i í f t I\«pública. f AUGUSTO DO PRADO FRANCO \ I GOVERNADOR ESTADO i m ê & A I tíicreti in^Cajue ■etário d( Antonio Fernando I Secretario da íívaldo Fernandes C arn p o s^^^ Secr e tário^ ^ da Admlni s traç ãoj Liuz‘ "^imoes de FarCa ^ Secretário oa A.-jriculturq , / / e ; S h ^ e ç c í t i o p ^ ^ulio V ieira Prado. Sccrütário da Justiça e Ação tSocial, Em kxercício * : s í $ I ! I í l L E 1 V í . S . - S . W -4 - (/■V- ' " ■ * d - ' . X y p \^ Antonio Carlos Valadares ) ‘ Secretário da Educação e C ultura/ i / Antonio Sçmza Ramos ^ • ..-'riáeciietário dà Segurança Publica | Alirpos iincbmo de Aielo ^ i Secretário da Indústria ^C om ercio j Carlos Fernauideg^u Melo Filho . Secretário de O b ra i^ T ransportes ; e Energla4 0 m Exercício | I ■ 1 / 'Francisco Rosa San os ' Secretario da Saude, em Exercício I r I ■ rrT rs ffF í--- “ f» Wy.